O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que deve voltar a se reunir em julho com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, para tratar do segundo decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O encontro já estava previsto desde a última reunião entre os dois.
Segundo Haddad, na última reunião, ele diz ter saído com a certeza de que os temas discutidos seriam encaminhados e debatidos institucionalmente. “Saí da casa do presidente Hugo Motta com a certeza de que as questões seriam encaminhadas e debatidas”, afirmou o ministro.
No entanto, Haddad disse desconhecer os desdobramentos ocorridos após aquela conversa. “O que aconteceu depois, eu não sei”, declarou.
Fernando Haddad: Lula pediu análise da AGU sobre derrubada de decreto
O ministro da Fazenda disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma análise sobre a legalidade da decisão da Câmara dos Deputados que derrubou o aumento do IOF.
Segundo Haddad, o presidente quer saber se o decreto legislativo aprovado pelos parlamentares configura uma violação à autonomia do Poder Executivo.
“Ele pediu à AGU que avaliasse se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer [à Justiça]”, declarou o ministro, em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews.
Haddad ressaltou que, caso a AGU aponte usurpação de competência, Lula terá a obrigação de acionar o Judiciário. “Ele jurou cumprir a Constituição Federal. Não pode abrir mão de uma atribuição que é do Executivo”, afirmou.
O ministro também negou que haja omissão por parte do presidente no episódio envolvendo o IOF e reiterou que o governo está agindo dentro dos limites institucionais para preservar suas prerrogativas.
