O governo enviou ao Congresso, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que fixa a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria militar. A proposta, que integra o pacote de redução de gastos do governo federal, foi publicada em despachos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União (DOU).
Atualmente, a aposentadoria militar ocorre com a transição da ativa para a reserva remunerada. Para isso, são exigidos 35 anos de serviço nas Forças Armadas, mas não há uma idade mínima definida.
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Detalhes do projeto para aposentadoria militar
A nova regra terá um período de transição até 2031. Durante esse período, o militar precisará apenas cumprir o tempo mínimo de contribuição de 35 anos, acrescido de um pedágio de 9%. A partir de 2032, a idade mínima de 55 anos passará a ser exigida para a aposentadoria.
Na manhã desta terça-feira, após o envio do projeto ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o ministro da Defesa, José Múcio, em sua residência em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia realizada na semana passada.
Múcio chegou por volta das 9h e não conversou com a imprensa. Ele foi a primeira pessoa a visitar o presidente nesta terça-feira. Na segunda-feira, Lula recebeu os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Ao deixar a casa do presidente, Padilha informou aos jornalistas que Lula pretende realizar uma reunião de fim de ano com todos os seus ministros ainda nesta semana, provavelmente na sexta-feira (20).
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