O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (3), um decreto que estabelece a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a medida, os pagamentos serão feitos nos meses de abril e maio, beneficiando milhões de segurados da Previdência Social.
Além disso, Lula também regulamentou o fundo social que destina recursos da exploração do pré-sal ao programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo informações do governo federal, serão investidos R$ 18 bilhões na iniciativa de habitação popular.
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INSS: pagamento antecipado e impacto financeiro
A antecipação do 13º salário alcançará aproximadamente 34,2 milhões de beneficiários, conforme a folha de pagamentos de fevereiro. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não está incluído, pois não prevê o abono natalino.
Os repasses serão realizados junto com os pagamentos regulares das aposentadorias. A primeira parcela será creditada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda ocorrerá entre 25 de maio e 8 de junho. A previsão é de que sejam injetados R$ 73,3 bilhões na economia com essa medida.
No último ano, o 13º foi antecipado para os meses de abril e maio, padrão que o governo pretende manter também em 2025. Originalmente, o benefício é pago apenas no segundo semestre.
Os aposentados e pensionistas que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão também serão contemplados.
Em relação à tributação, o governo estima que o desconto de Imposto de Renda sobre o abono fique em torno de R$ 570 milhões, considerando os pagamentos efetuados em fevereiro.
Segundo dados do INSS, no mesmo mês, mais de 40 milhões de benefícios foram pagos, totalizando R$ 82,2 bilhões. Cerca de 28,5 milhões de segurados receberam um salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, enquanto 12,2 milhões tiveram repasses superiores ao piso nacional. Entre esses, 10,6 mil aposentados recebem o teto da Previdência Social.
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