As alíquotas do Imposto de Importação de bens comercializados terão uma redução adicional de 10%, informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira (23). A medida, que terá validade até o dia 31 de dezembro de 2023, diminuirá tributos de bens como carne, massas, biscoitos, arroz, feijão e materiais de construção.
A iniciativa, que conta com 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul visa equilibrar o custo de vida da população, em um cenário que foi impactado pela pandemia de coronavírus e pelo conflito na Ucrânia.
Governo: redução exclui automóveis
A redução de 10% das alíquotas e o percentual de 87% da pauta comercial exclui alguns bens, que possuem um tratamento diferenciado pelo bloco, como é o caso de automóveis e sucroalcooleiros.
De acordo com o governo, a medida terá como objetivo a redução dos custos de quase todos os bens importados. A redução do imposto foi analisada e aprovada durante a primeira reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (GECEX), que integra a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
A alíquota foi zerada em 87% dos códigos tarifários e em alguns casos, sofreu redução de 20%. Este panorama era previsto para o início do ano, devido ao anúncio dos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores em novembro do ano passado.
Regras
As Tarifa Externa Comum (TEC) seguem o regulamento do Mercosul, ou seja, na prática a compra de produtos que estão fora do bloco só pode ser modificada em comum acordo entre os países que integram o Mercado Comum do Sul: Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Desta forma, o poder executivo deverá buscar um mecanismo que possibilite a instituição de medidas que sejam voltadas para a “proteção da vida e da saúde das pessoas”, como publicado em comunicado do governo.
Vale lembrar, que a pandemia de coronavírus causou grandes impactos na economia do país e de acordo com o poder executivo, este cenário adverso poderia ser minimizado com um “choque de importação”.
Atualmente, o Brasil sofre com a disparada dos preços devido ao conflito no Leste Europeu e a medida tentará reduzir temporariamente as tarifas, com o intuito de combater a inflação.
