O governo central registrou superávit primário de R$ 17,782 bilhões no mês de abril, conforme divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional. O resultado representa um aumento real de 45% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado e veio acima das expectativas do mercado. A mediana das projeções do Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, apontava superávit menor, de R$ 12,2 bilhões.
No acumulado de janeiro a abril, o superávit primário das contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social somou R$ 72,3 bilhões — alta real de 115% em comparação ao mesmo período de 2024.
Apesar do resultado positivo no mês, o governo central ainda acumula, em 12 meses, um déficit primário de R$ 5,3 bilhões, o equivalente a 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal para 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos — o que corresponde a cerca de R$ 31 bilhões.
Governo central: Previdência ainda tem déficit bilionário
O resultado de abril foi composto por um superávit de R$ 50,4 bilhões nas contas do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 32,6 bilhões na Previdência Social, que teve um aumento real de 12,4% em relação a janeiro deste ano.
No primeiro quadrimestre de 2025, o governo central encerrou com superávit primário de R$ 72,4 bilhões, um salto expressivo em relação aos R$ 31,8 bilhões registrados no mesmo período de 2024. Em termos reais, a receita líquida apresentou crescimento de R$ 25,7 bilhões (+3,3%), enquanto a despesa total caiu R$ 14 bilhões (-1,9%) na comparação com o primeiro quadrimestre do ano anterior.
Entre os destaques da arrecadação está o desempenho do Imposto de Renda, que cresceu R$ 4,8 bilhões (+6,4%), com impulso do IRPJ (+R$ 4 bilhões) e do IRRF sobre rendimentos de capital (+R$ 1,2 bilhão). Por outro lado, houve recuo no IRRF sobre rendimentos do trabalho (-R$ 409 milhões), refletindo o desaquecimento do mercado de trabalho formal.
Outro fator importante foi o pagamento de juros sobre capital próprio da Caixa Econômica Federal, que injetou R$ 3,25 bilhões no caixa do governo em abril, valor não registrado no mesmo mês de 2024 devido a mudanças no cronograma da instituição financeira.
A arrecadação com royalties da exploração de recursos naturais também teve aumento relevante de R$ 2,9 bilhões (+18,1%), impulsionada pela valorização do dólar e por maior produção na área do pré-sal, compensando a queda no preço internacional do barril de petróleo.
Despesas
No lado das despesas, os benefícios previdenciários cresceram R$ 2 bilhões (+2,4%), refletindo o aumento no número de beneficiários do RGPS (+1,3%) e o reajuste real do salário mínimo. Já os gastos com abono e seguro-desemprego caíram R$ 530,9 milhões (-5,2%), com destaque para a redução de R$ 774 milhões nos pagamentos de seguro-desemprego.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo subiram R$ 649,6 milhões (+2,1%), influenciadas pelo aumento nos gastos com Saúde (+R$ 2 bilhões), parcialmente compensados pela queda nos repasses do Bolsa Família (-R$ 1,1 bilhão). Já as despesas discricionárias cresceram R$ 709,4 milhões (+5,0%), com destaque para áreas como Saúde (+R$ 479,7 milhões) e demais funções (+R$ 1 bilhão), apesar de cortes em Transportes, Educação e Defesa (-R$ 833,6 milhões).
Houve ainda alta de R$ 963,9 milhões (+9,9%) nos benefícios assistenciais da LOAS/RMV, devido ao aumento de 6,9% no número de beneficiários e ao reajuste do salário mínimo. A complementação da União ao Fundef/Fundeb subiu R$ 856 milhões (+22,8%), puxada pelo crescimento da base de arrecadação dos tributos que compõem o fundo.
