O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda três possíveis reações à decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Uma delas é taxar dividendos.
Em entrevista publicada nesta quinta-feira (26) pela Folha de S. Paulo, o ministro citou alternativas como a criação de novas fontes de receita, cortes adicionais no Orçamento e até a judicialização do caso.
Entre as medidas estudadas, Haddad destacou a possibilidade de taxar os dividendos — parcela do lucro das empresas distribuída a seus acionistas. No entanto, o ministro reconheceu que a proposta enfrenta forte resistência no Congresso, que já se mostrou contrário a ajustes fiscais baseados no aumento da carga tributária.
Outra saída considerada seria o aprofundamento dos cortes orçamentários. Segundo Haddad, além dos R$ 30 bilhões já contingenciados, o governo poderia ser forçado a cortar mais R$ 12 bilhões, o que impactaria diretamente áreas sensíveis como saúde, educação e programas habitacionais. “Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, afirmou o ministro.
IOF: levar disputa ao STF ainda não está decidido
Por fim, Haddad mencionou a hipótese de levar a disputa ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da decisão legislativa. Contudo, essa possibilidade foi rebatida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que em nota oficial negou que o governo tenha determinado qualquer ação judicial imediata sobre o caso.
De acordo com o comunicado, “não há qualquer decisão tomada” e, caso haja algum desdobramento jurídico, a comunicação será feita diretamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, concluiu a nota.
