Começou na segunda-feira (13) o programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa que visa a renegociação de dívidas bancárias para Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano.
As dívidas consideradas para renegociação são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024, e somente dívidas do setor financeiro serão elegíveis para o programa.
O Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em 22 de abril, conta com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e é parte do Programa Acredita, que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Para aderir ao programa, os microempreendedores e pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem a dívida. As condições e prazos para renegociação serão definidos por cada instituição financeira participante.
A iniciativa também oferece incentivos tributários para que os bancos e instituições financeiras renegociem essas dívidas. As instituições que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos, sem custo para o governo neste ano, pois a apuração do crédito poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Esses créditos ajudam a alavancar o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, sem gerar gastos significativos para o governo nos próximos anos.
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