Criptoativos serão regulados pelo BC

Cláudia Zucare

21 Jun 2023 às 17:08 · Última atualização: 21 Jun 2023 · 3 min leitura

Os criptoativos serão regulados pelo Banco Central do Brasil (BC), que prepara os termos que serão levados em audiência pública para normatização do mercado.

A iniciativa segue uma tendência internacional, com países que preferiram padronizar esse segmento ao invés de rechaçar e, assim, criar uma economia paralela.

Desta forma, o BC do Brasil pretende assegurar a solidez das operações, bem como a integridade das instituições que trabalham com ativos digitais.

Acontece que essas exchanges devem ser compatíveis com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável.

Vale lembrar que com a publicação do Decreto nº 11.563, de 13 de junho 2023, o BC foi oficialmente nomeado como órgão responsável pela autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais que desejarem funcionar no país.

Assim, a autoridade monetária brasileira deve observar o disposto na Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que definiu as diretrizes da prestação de serviços de ativos virtuais e da regulamentação das prestadoras desses serviços.

Além disso, as diretrizes devem incluir ainda proteção e defesa de consumidores, e o BC deve levar em conta os debates e recomendações internacionais sobre ativos virtuais e suas interações com o sistema financeiro tradicional, promovendo um debate entre reguladores que contará com a participação de diversos setores da sociedade.

Por fim, o BC elencou que o arcabouço normativo vai incluir regras para as entidades já no mercado e as que pretendem entrar, normas operacionais, de conduta, de gestão de risco e de capital, de operações e serviços oferecidos, assim como medidas para coibir fraudes, preservar a integridade dos mercados e mitigar riscos diante das interrelações entre os segmentos tradicionais e descentralizados.

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O que são criptoativos

De forma conceitual, pode-se afirmar que criptoativos são um conjunto de ativos armazenados em uma rede blockchain e que utilizam a criptografia como recurso de segurança, por isso o nome “cripto” e “ativo”.

Atualmente, as operações que envolvem criptoativos (exceto os fundos) não dependem da supervisão de um banco ou qualquer outra instituição financeira.

Inclusive, esse é um ponto de inflexão sobre a iniciativa do BC, visto que para as comunidades cripto espalhadas mundo afora, manter-se distante de regulamentação e supervisão de agentes púbicos é uma premissa e o que faz este mercado, dizem.

Os “criptotraders” se apegam à questão da descentralização (e desregulamentação) como fundamento desse segmento. Eles dizem, ainda, que as criptomoedas são mais seguras que que as moedas convencionais.

Entretanto, nem uma e nem a outra possuem lastro. Ambas são alicerçadas na boa fé dos usuários. Quem se utiliza das moedas convencionais acredita que no caso de algum tipo de crash, o banco do país socorrerá o setor.

Já os “criptotraders” são ainda mais fervorosos e sequer acreditam em qualquer tipo de crash, pois se apegam às atualizações que ocorrem periodicamente sobre esta classe de ativo que é digital e tem o blockchain como tecnologia base. Trata-se de uma espécie de livro de registro.