A Comissão do orçamento do Congresso Nacional deu sinal verde para o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23) ao aprovar o relatório final apresentado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Agora, a proposta avança para a próxima etapa de votação no Plenário do Congresso.
O deputado Bohn Gass, relator do projeto, introduziu uma complementação de voto atendendo a uma solicitação do governo. Esta adição propõe uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, visando alinhar essas metas aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Clima, segundo informações da Agência Câmara.
Além disso, o relatório inclui uma recomendação específica para o Executivo. Sugere que na primeira revisão do plano, seja incorporada uma análise detalhada das políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência.
O Plano Plurianual é um documento de quatro anos que serve como guia para a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto original do governo contempla a alocação de R$ 13,3 trilhões em 88 programas distribuídos nos eixos social, econômico e institucional. A votação no Plenário do Congresso promete ser um ponto crucial para a definição das diretrizes orçamentárias para os próximos anos.
Comissão do orçamento: relator não acata emendas de novos programas
Além disso, o deputado Bohn Gass rejeitou outras 114 emendas e inadmitindo outras 10. A grande maioria das emendas recusadas, estava relacionada a investimentos novos, com destaque para 45 propostas voltadas ao setor de transporte rodoviário.
O deputado relator do PPA optou por não acatar essas emendas referentes a novos programas, fundamentando sua decisão na extensão considerável da proposta original do Executivo. Em sua análise, o legislador destacou a abrangência já significativa do plano elaborado pelo governo.
Adicionalmente, Bohn Gass esclareceu que não acolheu emendas relacionadas a despesas de pessoal. O deputado justificou que tais questões devem ser objeto de debate anual durante a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), disse ele durante a votação de seu relatório na Comissão do orçamento.
