Os partidos do Centrão, que reúne coligações da direita tradicional, tentam derrubar a transição de 60 dias para iniciar a implementação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Um outro destaque para limitar a extensão do fim da escala 6×1 foi retirado após acordo.
A sessão da Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados começou na manhã desta quarta-feira (27). Os parlamentares debatem ainda quatro destaques que tentam mudar o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O bloco partidário que reúne União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos apresentou quatro destaques, mas aceitou retirar um deles após acordo para que todos possam falar durante a sessão. Há mais de 30 deputados inscritos.
Dois destaques apresentados pelo centrão preveem a exclusão da regra de transição proposta pelo relator, que estabelece a entrada em vigor do fim da escala 6×1, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas, em 60 dias após a promulgação da proposta.
A redução para as 40 horas está prevista para ocorrer 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial.
O pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator Leo Prates não acolher as emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que pretendiam estabelecer uma regra de transição de 10 anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.
Destaque retirado
Um dos destaques apresentados pelo centrão foi retirado, no início da sessão, após acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).
O destaque pedia a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana para os casos em que, por Lei, sejam estabelecidos regimes de trabalho diferenciados. Se esse destaque fosse aprovado, o fim da escala 6×1 poderia ser limitado por lei posterior que tratasse de categorias específicas.
Leia também:
Transição
Um outro destaque, apresentado pelo Psol e pela Rede, pede a exclusão do artigo que impõe uma regra de transição maior – de um ano em vez de 60 dias – para o fim da escala 6×1 dos terceirizados vinculados à administração pública.
Na mesa da Comissão, havia ainda dois pedidos de retirada da PEC da pauta e dois pedidos para adiar a votação, todos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que acabou retirando os pedidos de adiamento de votação, após acordo para que todos tenham direito de falar na sessão.
Com amplo apoio popular, a PEC é apoiada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e criticada pela oposição. Na última sessão, a votação foi adiada por pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).
*reprodução da Agência Brasil
