A Petrobras (PETR4) informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da companhia contra a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis), no valor aproximado de R$ 987 milhões.
O caso refere-se ao cumprimento de decisões judiciais liminares, concedidas em favor de empresas distribuidoras e postos de combustíveis, que impediram a Petrobras de reter a contribuição sobre a venda de derivados de petróleo entre março de 2002 e outubro de 2003.
Com a revogação dessas liminares, a Petrobras foi autuada para pagar o crédito tributário correspondente. No entanto, a petroleira informou que está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão do STJ.
Petrobras: Carf havia mantido processos
Em abril, a a 3ª Câmara do Tribunal Superior do Carf manteve dois processos tributários sobre o imposto contra a empresa, totalizando aproximadamente R$ 9,2 bilhões (algo perto de US$ 1,8 bilhão). A decisão foi tomada por maioria de votos de 5 a 3 contra a Petrobras.
A Petrobras possui atualmente cerca de US$ 15 bilhões em disputas fiscais com o órgão governamental, e um dos principais riscos percebidos pelos investidores, de acordo com avaliação divulgada pelo BTG na ocasião, é um potencial acordo entre a empresa e o governo federal para liquidar essas obrigações fiscais.
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