O banco BTG Pactual (BPAC11) divulgou relatório mantendo a recomendação de Compra para as ações da Sabesp (SBSP3), depois de o projeto de lei que prevê a privatização da empresa ter sido enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para análise pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O desejo do governo é que a privatização da Sabesp seja aprovada pelos deputados estaduais até o fim do ano e o processo seja concluído em julho de 2024, com uma oferta subsequente de ações, nos mesmos moldes do que foi feito com a Eletrobras (ELET3; ELET6) pelo governo federal em 2022.
A tendência é que a participação do governo do Estado na empresa, hoje de 50,3%, seja diluída para um patamar entre 15% e 30%, mas com golden share, ou seja, que o Estado mantenha alguns direitos de veto em decisões estratégicas (golden share).
“Embora continuemos otimistas sobre o processo, as alterações regulamentares em discussão serão cruciais para o sucesso da operação. Mudanças regulatórias que permitam a captura de ganhos de eficiência e proporcionem maior previsibilidade e proteção regulatória são essenciais para atrair potenciais acionistas de referência e maximizar o valor de venda do ativo para o Estado”, afirma o texto do banco.
O preço-alvo estabelecido pelo BTG é de R$ 62, um potencial de valorização de 4% em relação ao fechamento desta quarta-feira, a R$ 59,51.
Privatização da Sabesp: metas do projeto de lei
O projeto de lei estabelece algumas diretrizes para o processo:
- atendimento às metas de universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do Estado atendidos pela empresa, considerando a inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados;
- antecipação, para 31 de dezembro de 2029, do atendimento às metas de que trata o item acima, resguardados eventuais prazos inferiores previstos contratualmente;
- redução tarifária, considerando, preferencialmente, a população mais vulnerável;
- um limite máximo de voto para cada acionista será posteriormente definido pela Diretoria Executiva do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) e alterado no estatuto social da Sabesp.
Entre os poderes de veto que o governo do Estado pretende manter após a privatização estão evitar decisões que afetem diretamente as atividades-fim da Sabesp, hoje estabelecidas como a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ou que modifiquem os limites do direito de voto de acionistas ou grupos de acionistas. “Nenhuma cláusula de poison pill foi mencionada. O projeto também garante que a sede da Sabesp permaneça na capital paulista”, apontam os analistas do BTG.
O projeto ainda prevê a criação de um fundo de saneamento que vai financiar a universalização dos serviços e a redução de tarifas ao consumidor (principalmente para as famílias de baixa renda), além de fornecer ajuda à população em caso de eventos climáticos extremos.
Os recursos virão majoritariamente do valor injetado na empresa com as novas ações e de dividendos futuros recebidos pelo governo estadual. O governo só começará a receber dividendos quando a meta de universalização for alcançada e a RAB da Sabesp for igual ou inferior à sua RAB pré-privatização.
Analistas políticos acreditam que o projeto deve ser aprovado sem muita dificuldade, já que as relações do governo paulista com os deputados estaduais melhoraram nos últimos meses.
O texto, no entanto, ainda vai passar pelas comissões regulares, enquanto a empresa segue com a fase inicial de ações, que inclui a nomeação de representantes para o conselho deliberativo da URAE (Unidade Regional de Saneamento), melhorias regulatórias, contratação de bancos para participarem da oferta, definição do valuation e obtenção de waiver dos credores da Sabesp (SBSP3).
