A Petrobras (PETR4) informou nesta terça (21) que ingressou com ação judicial,
O objetivo é anular a sentença arbitral parcial proferida em arbitragem instaurada por Petros e Previ.
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O processo tramita na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3 (B3SA3).
“Graves falhas”
Em respeito às regras da CAM, a ação judicial tramita em segredo de justiça.
“A Petrobras reitera que seguirá buscando a anulação definitiva da sentença parcial”, diz a estatal, em comunicado.
A empresa aponta ” graves falhas e impropriedades”
Conclui dizendo que “continuará a se defender vigorosamente, em respeito a seus atuais acionistas, em todas as arbitragens de que é parte.”
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Petrobras (PETR4): crédito tributário
A Petrobras informou, nesta terça, que obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no processo sobre contribuições do PIS e da COFINS pagos a maior em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo.
A restituição compreenderá impostos pagos a partir de outubro de 2001.
Os valores a serem recuperados ainda estão sendo calculados, de acordo com a Petrobras, assim como os impactos nas demonstrações financeiras.
Decisão favorável
Na semana passada a BR Distribuidora (BRDT3) também divulgou ter obtido decisão favorável da Justiça na mesma questão.
A companhia irá restituir R$ 376 milhões em tributos pagos, de acordo com uma estimativa inicial. Nesse caso, os valores são referentes a recolhimentos a maior entre abril de 2012 e julho de 2020 e devem ser reconhecidos nos resultados do segundo trimestre deste ano.
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