Os recursos contra o pedido de recuperação judicial da Light (LIGT3) foram suspensos e não avançaram na 2ª instância, por decisão do desembargador José Carlos Paes, da 12ª Câmara de Direito Privado, até que o juiz responsável pelo caso, Luiz Alberto Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, avalie os embargos de declaração à decisão que deferiu o pedido de proteção judicial feito pela empresa.
Em sua decisão, o desembargador considerou que, “em que pese os embargos não possuírem efeito suspensivo, eventual modificação da decisão embargada poderá ensejar perda do objeto ou mesmo alteração das razões recursais”. Por isso, Paes determinou a suspensão dos demais recursos até julgamento dos embargos.
Vale lembrar que no dia 16 de maio de 2023, conforme noticiado pelo EuQueroInvestir, a agência de classificação de risco Moody’s disse que a concessionária de energia, em recuperação judicial, torna o “ambiente mais duro”.
Na ocasião, elencou que as distribuidoras de energia elétrica no Brasil devem se preparar para maiores exigências na renovação de uma série de concessões previstas para os próximos anos em um cenário de crédito mais restrito após o caso Light.
Também trouxe a informação de que um grupo de 20 companhias deve enfrentar o fim de contratos até 2031, sendo a primeira delas a EDP Espírito Santo, cujo vencimento está previsto para julho de 2025.
“A proximidade do fim da concessão pode limitar as oportunidades de refinanciamento das companhias, ao mesmo tempo que são requeridos intensos investimentos para a manutenção das métricas de qualidade das concessões”, destacou.
E disse mais: “com uma grande quantidade de renovações à frente, o tema já estava no front, mas ganhou holofotes após as dificuldades financeiras enfrentadas pela Light e que levaram a companhia a pedir recuperação judicial.”
Ainda assim, elencou, há expectativa de que esses processos ocorram sem a necessidade de uma contrapartida econômica, como o pagamento de outorga, uma vez que o setor de distribuição já é altamente regulado, com reajustes anuais e revisão tarifárias periódicas.
Por conta desse panorama, rebaixou o rating da concessionária de “Caa3” para “Ca”, com perspectiva negativa.
Light (LIGT3): intervenção do governo
Vale lembrar que a companhia é uma concessionária distribuidora de energia do Rio de Janeiro e, por conta da RJ, pode receber intervenção do governo.
A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para quem esta é “uma possibilidade em aberto”.
Isso porque, segundo ele, o governo não descarta a hipótese de uma intervenção federal na empresa, principalmente porque ela abastece 31 cidades, ou seja, presta um serviço de extrema necessidade à população.
Esta é a razão pela qual boa parte das autoridades de governo e chefes de autarquias se posicionavam contrários ao pedido de RJ por parte da Light. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), inclusive, disse que dificultaria o trâmite, até porque, no entendimento da agência, uma empresa pública como a concessionária não teria, em tese, o direito à RJ.
Dívida
Vale lembrar que a Light tem R$ 11 bilhões em dívidas, embora, por ser uma holding, ela não tem credores diretamente, mas sim suas subsidiárias e companhias controladas, empresas pelas quais a energia chega aos lares mais distantes da Região onde atua.
Enquanto os advogados analisam o caso, o governo ameaça subir o tom, e o mercado assiste o desenrolar dos fatos, a Light não briga para defender sua posição e nem se justificar. Todo o empenho da concessionária está em alcançar alguma reconciliação com o Poder Executivo para, assim, diminuir o ruído político e traçar um plano de ação que seja bom para todos.
Bolsa
A ação LIGT3 encerrou o dia 22 de maio de 2023 cotada em R$ 4,69.
- SAIBA MAIS SOBRE A LIGHT (LIGT3) E INVISTA COM ASSERTIVIDADE
