O GPA (PCAR3) e o Grupo Casas Bahia (BHIA3) fecharam um acordo para encerrar definitivamente as pendências e disputas relacionadas ao Acordo de Associação firmado em dezembro de 2009. A negociação envolve contingências tributárias de aproximadamente R$ 424 milhões e créditos fiscais estimados em cerca de R$ 700 milhões, além de estabelecer novas condições para obrigações financeiras que permanecem entre as companhias.
O entendimento foi divulgado pelas duas empresas em fatos relevantes e representa o encerramento de uma disputa que se arrastava há anos. Com a transação, o GPA deixa de ter a obrigação de reembolsar a Casas Bahia por determinadas contingências tributárias, enquanto a varejista poderá utilizar os créditos fiscais relacionados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins sem precisar repassar parte dos valores ao GPA.
Para o GPA, a extinção da obrigação de R$ 424 milhões representa um alívio em relação a um passivo histórico. A companhia já mantinha provisões de R$ 174 milhões para cobrir essa exposição e informou que pretende reverter esse montante no quarto trimestre de 2026. A medida poderá gerar um efeito positivo no resultado contábil do período, embora não represente uma entrada de dinheiro no caixa.
Casas Bahia poderá utilizar créditos tributários de R$ 700 milhões
Pelo acordo, o GPA abre mão do direito contratual de receber uma parcela dos créditos tributários da Casas Bahia, estimados em aproximadamente R$ 700 milhões. Os valores estão relacionados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Com o encerramento dessa obrigação, a Casas Bahia poderá aproveitar os créditos conforme as regras da legislação tributária, sem precisar compartilhar os valores com o GPA.
O tema também era relevante para a companhia porque o recebimento desses créditos estava condicionado ao seu efetivo aproveitamento e à homologação pelas autoridades fiscais. Além disso, o ativo havia sido classificado como concursal no plano de recuperação judicial da Casas Bahia.
Do lado do GPA, o ativo de R$ 708 milhões já havia sido integralmente baixado contabilmente no terceiro trimestre de 2026. Isso significa que a empresa já não reconhecia esse valor como um recurso que efetivamente conseguiria recuperar.
Crédito de R$ 231,8 milhões da Casas Bahia continua devido
Apesar do encerramento de parte das disputas, o acordo preserva uma obrigação financeira importante: o crédito de R$ 231,8 milhões que a Casas Bahia tem contra o GPA.
Esse valor foi reconhecido em procedimentos arbitrais e continuará devido. O pagamento seguirá as condições do plano de recuperação extrajudicial do GPA, de acordo com a opção de recebimento escolhida pela Casas Bahia.
O cumprimento da decisão judicial relacionada a esse crédito permanecerá suspenso até a emissão dos títulos previstos no plano.
Na prática, portanto, o acordo não elimina todas as obrigações financeiras entre as empresas. Ele resolve as disputas relacionadas ao antigo acordo de associação, mas mantém o crédito de R$ 231,8 milhões dentro das condições já estabelecidas para a reestruturação financeira do GPA.
GPA continuará responsável por parcelamentos tributários
Outro ponto importante é que o GPA continuará responsável pelo pagamento dos parcelamentos tributários relacionados ao acordo de 2009. A companhia também passará a realizar diretamente os pagamentos das respectivas parcelas.
Além disso, o GPA deverá ressarcir à Casas Bahia determinadas despesas antigas com garantias e com a condução de processos relacionados à associação.
As duas empresas também assumiram compromissos de cooperação e de não iniciar novas disputas judiciais sobre os assuntos abrangidos pela transação.
Leia também:
