A nova subvenção federal aos combustíveis anunciada pelo governo na última quarta-feira (13) pode incrementar o fluxo de caixa livre da Petrobras (PETR3; PETR4) em até US$ 480 milhões ao longo dos dois meses de vigência da medida — ou US$ 2,9 bilhões em base anualizada, o equivalente a 2,2% do valor de mercado da estatal, segundo análise da XP Investimentos.
No cenário mais conservador, com subvenção de R$ 0,40 por litro — faixa mencionada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti —, o ganho projetado cai para US$ 210 milhões no período e US$ 1,3 bilhão ao ano.
A Medida Provisória nº 1.358 cria um programa de subvenção econômica para produtores e importadores de gasolina e diesel, com teto equivalente ao valor dos tributos federais incidentes sobre cada combustível.
No caso da gasolina, esse limite é de R$ 0,89 por litro. Para o diesel, os tributos federais somam R$ 0,35 por litro, mas já haviam sido zerados até 31 de maio por uma medida anterior — o que torna a MP essencialmente neutra para esse combustível até essa data. O Ministério da Fazenda deverá definir os valores finais nos próximos dias.
Gasolina em foco
A nova MP é a décima medida anunciada pelo governo federal desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã para tentar conter o impacto da alta do petróleo sobre o consumidor brasileiro. Desta vez, o foco recai especificamente sobre a gasolina — combustível que, até agora, não havia sido alvo direto de nenhuma das iniciativas anteriores.
Na prática, a subvenção funciona como um aumento de preço para o produtor sem onerar o consumidor final, já que um dos critérios de elegibilidade é que as empresas beneficiadas repassem o valor integral do subsídio como redução no preço de venda. Para a XP, isso pode, na verdade, limitar um eventual reajuste de preços por parte da Petrobras nas refinarias.
Mesmo com a subvenção máxima de R$ 0,89 por litro, a defasagem entre o preço praticado pela estatal e o preço de paridade de importação (PPI) não seria eliminada. A XP estima o PPI da gasolina em R$ 4,52 por litro, enquanto o preço na refinaria da Petrobras está em R$ 2,61 por litro — um desconto de R$ 1,92, ou cerca de 42%. Em outras palavras, o subsídio ameniza, mas não fecha o gap.
Alternativa temporária ao PLP 114
A nova subvenção surge como resposta imediata e temporária ao Projeto de Lei Complementar 114/2026, apresentado pelo governo ao Congresso no fim de abril. O PLP prevê a isenção permanente de tributos federais sobre os combustíveis, mas ainda aguarda aprovação parlamentar. A MP, por sua vez, tem vigência de dois meses — prazo suficiente para cobrir o período de tramitação do projeto.
Há, no entanto, um ponto de atenção relevante: se o PLP for aprovado e resultar em isenção total dos tributos federais, a subvenção prevista na MP deixaria de ter valor econômico, já que não haveria mais tributos a compensar. As duas medidas, portanto, são mutuamente excludentes em sua eficácia.
Petrobras como principal beneficiária
Entre as empresas do setor de energia cobertas pela XP Investimentos, a Petrobras é apontada como a principal beneficiária da nova medida. Economicamente, o subsídio equivale a um aumento no preço recebido pela estatal pela gasolina vendida no mercado doméstico, traduzindo-se diretamente em maior fluxo de caixa para o acionista.
No cenário de subvenção plena de R$ 0,89 por litro — equivalente a US$ 28,6 por barril —, o incremento no FCFE da Petrobras seria de 2,2 pontos percentuais em base anualizada. No cenário intermediário de R$ 0,40 por litro, a alta seria de 1,0 p.p. ao ano. Em ambos os casos, o impacto é considerado positivo, ainda que limitado frente ao tamanho da companhia e à persistente defasagem dos preços domésticos em relação ao mercado internacional.
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