O governo do ex-presidente Lula notificou a Vale ($VALE3) e a MRS Logística ($ MRSA3B) na sexta-feira (26) para cobrar o pagamento de R$ 25,7 bilhões e R$ 3,7 bilhões, respectivamente, referentes a outorgas não pagas na renovação antecipada dos contratos das Estradas de Ferro Carajás e Vitória Minas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A notificação, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, foi enviada ao presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo.
O governo planeja utilizar os recursos arrecadados para investir em novas ferrovias. A base da notificação é a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou um acordo entre o governo federal e a Rumo ($RAIL3), empresa logística do grupo Cosan ($CSAN3). A Rumo concordou em pagar um valor adicional de R$ 1,5 bilhão pela renovação antecipada da concessão da Malha Paulista de ferrovia em 2020.
O Ministério dos Transportes concedeu 15 dias às empresas para informarem as providências adotadas em relação ao cumprimento do rito determinado pelo TCU, visando a recomposição ao erário da indenização de ativos não amortizados abatidos da outorga durante a renovação antecipada.
Caso não haja acordo, o ministério planeja levar a discussão ao TCU, com uma representação contra as empresas, argumentando que a renovação antecipada prejudicou os cofres públicos.
A cobrança ocorreu no mesmo dia em que o governo desistiu de indicar o ex-ministro Guido Mantega para a presidência da Vale. Auxiliares de Lula afirmam que as duas ações não estão relacionadas, e a cobrança sobre a Vale tem origens em 2023.
O governo busca rediscutir os contratos devido a questionamentos sobre o abatimento de ativos não amortizados no valor da outorga paga à União. Por exemplo, no caso da Estrada de Ferro Carajás, o contrato originalmente terminaria em 2027, mas foi renovado antecipadamente em 2020 por 30 anos. A Vale, para renovar a concessão, descontou investimentos não amortizados, pagando apenas R$ 641 milhões pelo contrato.
Considerando o valor presente, a Vale, segundo o governo, deve R$ 21,2 bilhões pela Carajás e R$ 4,6 bilhões pela Vitória Minas. A Vale teria oferecido R$ 6 bilhões por um acordo no contrato da Carajás, que foi recusado. Somando os valores adicionais corrigidos dos contratos da Vale e da MRS, o governo espera receber R$ 29,5 bilhões.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que os ativos não amortizados foram descontados indevidamente na renovação de contratos, e que o entendimento do TCU sobre a Rumo se aplica aos demais casos. A Vale afirmou que recebeu a notificação e irá analisar o documento, destacando que continua cumprindo as obrigações decorrentes da renovação antecipada das ferrovias.
