A Eletrobras (ELET3) viu, nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar parecer acerca do processo de pulverização das ações pós-privatização ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o BTG Pactual (BPAC11), na prática o que ocorre é que a PGR questiona o limite de 10% de votação.
“A Procuradoria apresentou sua opinião ao STF concordando parcialmente com a alegação do governo federal de inconstitucionalidade – que questiona o limite de 10% de votação estabelecido durante o processo de privatização da Eletrobras”, destacou.
E disse mais: “em junho, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias (AGU), já havia emitido uma opinião semelhante a favor do governo, enquanto a opinião da PGR era a única pendência do processo.”
O banco tem recomendação de compra para a companhia, com preço-alvo em R$ 53.
Participação Eletrobras (ELET3): ações em queda
Segundo o banco de investimentos, nas últimas semanas as ações da Eletrobras tiveram quedas devido a notícias relacionadas ao progresso de Angra 3, à saída de seu CEO e, agora, à pressão política adicional da PGR, o que certamente não ajuda na tese de investimento.
Também traz que a PGR argumenta que o governo federal “assistiu, de mãos atadas, a participação dos minoritários limitando seu poder de voto (da União), beneficiando-se e prejudicando exclusivamente o governo”.
E acrescenta que a PGR ainda afirma que a diluição do governo ocorreu a preços abaixo dos observados alguns dias antes da privatização e abaixo do valor contábil da empresa.
Conforme a PGR, “a lei não pode simplesmente limitar os direitos de voto dos acionistas, pois correria o risco de privá-los de uma parte significativa de sua propriedade econômica e política.”
Participação votante
De acordo com o BTG, a PGR reforça que ter uma participação votante de 42%, enquanto está limitado por um teto de voto de 10%, não é o problema, desde que o governo federal fosse devidamente compensado por isso.
“O relatório até menciona o caso da Embraer (EMBR3), onde seus maiores acionistas receberam um prêmio de 9% para concordar com a limitação de voto, em troca da perda de controle”, ressaltou o banco.
“No entanto, o texto esquece de mencionar que o processo de privatização foi amplamente debatido e aprovado pela Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União”, disse.
Os acionistas injetaram R$ 31 bilhões na empresa, que foi usado para pagar pela extinção do regime de cotas, reduzir as tarifas de energia para os consumidores finais e ajudar a criar vários fundos regionais nos próximos 10 anos.
“Os investidores participaram da oferta porque ela oferecia a oportunidade de investir em uma empresa melhor administrada, com grande espaço para crescimento com disciplina de capital e influência limitada do governo (ou de qualquer acionista individual). É por isso que o teto de voto de 10% foi crucial para o sucesso da operação”, destacou.
Ruído indesejado
“consideramos que a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) é apenas mais um ponto de vista que será adicionado ao processo, mas a decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, frisou.
E complementou: “dada a recente mudança de CEO, alguns podem especular que as perspectivas de se chegar a um acordo podem melhorar. Sem dúvida, uma resolução política é melhor do que entrar em uma disputa legal, embora não antecipamos que o Conselho concorde em conceder algo prejudicial à empresa.”
Para o BTG, negociar a antecipação dos pagamentos do CDE, ajudando a reduzir as tarifas de energia, parece uma discussão legítima.
Bolsa
Por volta das 16h a ação ELET3 recuava 0,61%, cotada a R$ 34,42.
