O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a suspensão dos efeitos de uma decisão judicial anterior que havia destituído Sérgio Machado Rezende do cargo de conselheiro da Petrobras ($PETR3; $PETR4), conforme comunicado ao mercado divulgado pela empresa.
Com essa decisão, Rezende está autorizado a participar da próxima reunião do conselho de administração da empresa, que acontece na sexta-feira (19) – na qual deve ser discutido o pagamento dos dividendos extraordinários.
Conselho da Petrobras: decisão anterior considerava que quarentena não havia sido respeitada
Na decisão anterior, a 21ª vara federal de São Paulo argumentou que a eleição do executivo para o colegiado não estava em conformidade com os requisitos do estatuto social da Petrobras, que na época exigia um período de quarentena de 36 meses para indicados que tivessem ocupado cargos decisórios em partidos políticos. Rezende assumiu o cargo de conselheiro da Petrobras em abril de 2023, após deixar o Diretório Nacional do PSB em março de 2023.
No entanto, na nova decisão do TRF da 3ª região, a Justiça considerou que, no momento da posse do conselheiro, prevalecia o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibia apenas a simultaneidade entre o exercício como conselheiro e a participação em estruturas decisórias de partidos políticos, não havendo mais a restrição dos 36 meses.
Além disso, a decisão judicial destacou que a assembleia de acionistas da Petrobras modificou o estatuto em novembro de 2023, para alinhar o texto ao que era exigido pelo STF. A nova decisão também mencionou um “risco de dano ou prejuízo ao resultado útil do processo”, “considerando a suspensão do Agravante do cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras e, especialmente, a ordem de suspensão do pagamento do respectivo salário, o que pode acarretar um grande impacto financeiro em sua vida, inclusive comprometendo sua própria subsistência, como ele próprio alegou”.
Rezende não está entre os nomes indicados pelo governo para o conselho da Petrobras
O conselheiro Rezende, indicado pelo governo, não deverá ser reconduzido ao colegiado em 2024. Seu nome não está entre os indicados pelo governo para o conselho que será eleito na assembleia de 25 de abril.
Rezende será substituído por Rafael Dubeux, atualmente secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda.
O presidente do conselho, Pietro Sampaio Mendes, também está afastado de seu cargo por uma decisão judicial, devido a um suposto conflito de interesses. Nesse caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso e aguarda uma decisão.
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