O Senado aprovou, nesta sexta-feira (17), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como “Orçamento de Guerra”.
De autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, a PEC institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia do novo coronavírus.
No primeiro turno, o projeto foi aprovado por 58 a 21. No segundo turno, houve 63 senadores favoráveis e 15 contrários.
O texto volta agora para a Câmara, já que foi alterado no Senado, com a aprovação do substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG, foto).
O projeto facilita as contratações de pessoas, obras e serviços pelo governo federal durante a pandemia. Além disso, o Banco Central também poderá comprar e vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional.
Alteração no Senado
A maior alteração que os senadores realizaram foi a questão do Banco Central comprar e vender títulos emitidos pelo Tesouro.
Anastasia incluiu um dispositivo determinando que o BC priorize a compra de títulos de micro, pequenas e médias empresas.
E proíbe as instituições financeiras que venderem ativos para o Banco Central de utilizarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos.
O Senado limitou o poder do Banco Central e aumentou o controle por parte do Congresso.
Segundo a Agência Brasil, “o relator ainda excluiu da PEC original o trecho que criava um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Segundo ele, o comitê poderia trazer problemas constitucionais, como a invasão de competências de um Poder sobre o outro”.
A PEC vai vigorar durante todo o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020.
A Câmara precisa agora respaldar as alterações feitas pelos senadores para que o Congresso Nacional promulgue a PEC. Não há necessidade de sanção da Presidência da República.
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.
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