A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa à aprovação da prisão imediata após condenações em 2ª instância pode ter seu alcance ampliado e não ficar restrita somente à área criminal.
O texto, que será debatido por uma comissão especial a partir desta quarta-feira (4), prevê a inclusão de outras esferas da Justiça, como a cível e a tributária.
O deputado Alex Manente, autor do texto, defende que, além da prisão, a execução de precatórios, por exemplo, ocorreria logo após a condenação por tribunal colegiado, levando “simetria” a todas as esferas da Justiça.
“Já há uma construção, já existia essa discussão. E a maioria dos deputados entendeu que era algo positivo, para a gente não trazer o casuístico exclusivamente para a área criminal. Isso traria uma simetria para a relação entre as esferas e não postergaria decisões que demoram 20, 25 anos nas esferas que não são a criminal”, argumentou, à Folha de S.Paulo.
Wellington Roberto, líder do PL, também se mostrou favorável à ideia de Manente e de um projeto “para todos” por meio da PEC.
“Eu sou a favor da segunda instância nessa condição, democraticamente para todos. Não especificamente para uma determinada categoria ou coisa parecida. Se é para fazer justiça, vamos fazer para todos”.
O discurso foi endossado ainda por José Nelto, líder do Podemos na Câmara. “Segunda instância tem que valer também para a área tributária, tem que valer para o cível, tem que valer para o eleitoral, é tudo segunda instância”.
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