O BNDES estima que 15 bilhões de reais em investimentos do setor privado devem ser usados para obras de saneamento básico nos próximos cinco anos. Hoje,a iniciativa privada contribui com cerca de 20% do investimento total. De acordo com levantamentos da Confederação Nacional da Indústria, a participação federal foi a metade disso em 2017.
Um projeto de lei pode ampliar ainda mais essa participação do setor privado. Se aprovada, a lei altera as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas no mercado.
A principal proposta do projeto é para ampliação a participação privada no mercado. A forma de alcançar esse objetivo é tornando obrigatória a abertura de licitação quando os estados e municípios contratarem um serviço de saneamento.
Hoje, 83,5% da população no Brasil tem acesso à água tratada, 52,4% possuem coleta de esgoto e 46% ao tratamento de esgoto. O Plano Nacional de Saneamento tem como meta que toda a população tenha saneamento básico. A meta para atingir esse objetivo era 2033, com um investimento total de 400 bilhões.
Investir em empresas de Saneamento
A possibilidade de empresas privadas participarem de licitações tem aquecido a procura por papéis das empresas de saneamento na Bolsa de Valores. As empresas de São Paulo (Sabesp), do Paraná (Sanepar) e de Minas Gerais (Copasa) têm ações negociadas na B3, por exemplo.
Há um ano, o valor por ação da Sabesp era de 31 reais, valor que quase dobrou. Hoje, uma ação está custando 58 reais. Além da Sabesp, as ações das empresas do Paraná e Minas Gerais também tiveram grandes valorizações.
Atualmente, 325 dos 5570 municípios do país têm investimentos privado em saneamento. O setor privado possui 6% da participação de todo o mercado de saneamento. A maior parte está com as companhias estaduais e municipais.
A aprovação do Marco Regulatório de Saneamento traria uma maior competitividade para o setor. Pressionando todas as empresas a aumentar o grau de eficiência. Hoje, há cinco grandes empresas que atuam no mercado de saneamento:
- BRK Ambiental
- Aegea
- Águas de Brasil
- Iguá Saneamento
- GS Inima
A resistência ao Marco Regulatório
As resistências para a aprovação do Marco Regulatório apareceram em diferentes tentativas do governo de aprovar as propostas para ampliar o saneamento. Agora, após o projeto ter sido aprovado na Câmara de Deputados, ainda precisa retornar para o Senado. Se for modificado, o texto volta para as mãos dos deputados.
Um dos pontos de resistências veio de governadores. Em maio, 24 dos 27 governadores se manifestando pelo interesse em privatizar as empresas de saneamento. Eles temem a desvalorização das empresas estatais de saneamento.
O novo marco legal busca apresentar alternativas para que a meta de universalização do acesso a água potável e de ao menos 90% da população a serviços de coleta e tratamento de esgoto seja alcançada até o final de 2033, conforme prevê o Plano Nacional do Saneamento Básico.
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