Segue até 14 de fevereiro consulta pública do Banco Central sobre proposta de regulamentação dos serviços de caixas eletrônicos.
Em uma análise preliminar dos resultados, a Folha de S. Paulo calculou que 97% das opiniões são favoráveis à universalização dos caixas eletrônicos através da interoperabilidade – modalidade que permite ao cliente de um banco utilizar o caixa eletrônico de outro.
Atualmente, os serviços são fixados por contratos comerciais entre as operadoras dos caixas e a s instituições financeiras e não dependem de aprovação do Banco Central.
Entre as medidas que podem vir a ser controladas estão valores de taxas sobre saques e a universalização.
“O diagnóstico, à luz da evidência que nós temos, e à luz da experiência internacional, é que nós temos no Brasil baixa interoperabilidade e temos processos de apreçamento (taxas) diferenciados, que pode ter uma razão econômica para justificá-lo, mas terá que ser clara e justificada em fatos concretos”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, para a Agência Brasil, na data do início da consulta pública, que foi em 16 de dezembro.
De acordo com ele, há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e até os bancos tradicionais de menor porte, por não disporem, ou disporem de forma muito limitada de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para oferecer o serviço.
A consulta pública é aberta a todo cidadão que deseja opinar a respeito e pode ser feita pelo site do banco central (como na imagem abaixo).
