A necessidade de agilizar a privatização da Eletrobras (ELET6) fez o governo federal mudar a tática adotada em relação à estatal.
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De acordo com informações do Estadão/Broadcast, o novo planejamento inclui a apresentação de um “projeto clone” da proposta enviada ao Congresso no ano passado por parte de um senador.
O objetivo da manobra é inverter a ordem de tramitação do texto, começando pelo Senado para depois seguir para a Câmara.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, quer deixar as discussões sobre o tema para 2021 e, se a inversão ocorrer, o prazo será mais rápido.
O “projeto clone” da Eletrobras
O relator do tal “projeto clone” que seria criado para agilizar a privatização da Eletrobras ainda não tem um senador definido, mas ficaria com Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
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Braga participou de reuniões com o Ministério da Economia e de Minas e Energia e, portanto, estaria apto a exercer a função da forma que o governo pretende.
Segundo o senador, no entanto, antes de tudo é preciso que a equipe econômica chegue a um acordo com a Câmara em relação à privatização da maior companhia elétrica da América Latina.
“Se o governo quiser avançar, tem de ser para ontem. Mas não dá para avançar de maneira atabalhoada”, afirmou. “Não sou contra privatizar, sou contra dar barato e jogar fora a estratégia que isso representa para o País.”
O que diz a Constituição
Pela Constituição, um projeto de lei de autoria do Executivo precisa, necessariamente, iniciar sua tramitação pela Câmara dos Deputados.
A “clonagem” do projeto para que ele passe primeiro pelo Senado, portanto, poderia gerar problemas jurídicos.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), há inconstitucionalidade das chamadas “leis autorizativas”.
A Corte entende que essas propostas violam o princípio de independência e harmonia entre os Poderes. Estudo da Consultoria Legislativa no Senado segue o mesmo entendimento.
A privatização da Eletrobras está na pauta do governo federal desde 2016, mas nunca chegou a sair do papel.
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