A B3, o Banco Central e a Secretaria do Tesouro Nacional lançaram oficialmente nesta segunda-feira (25) o TD Garantia, uma iniciativa que amplia o uso de títulos do Tesouro Direto como garantia para operações de crédito. O novo sistema permite que investidores utilizem frações dos seus títulos públicos federais como lastro em negociações financeiras e imobiliárias, com registro direto na bolsa.
Essa medida, justificam as instituições, busca agregar valor e segurança às operações financeiras, oferecendo novas possibilidades tanto para os investidores individuais quanto para instituições financeiras.
TD Garantia: como vai funcionar?
O TD Garantia vai possibilitar o uso dos títulos do Tesouro Direto como garantia por meio de um processo chamado “gravame” — uma espécie de registro de ônus sobre o ativo financeiro. Esse registro permite que o investidor transfira parte da propriedade de seu título para um credor em modalidades como alienação fiduciária, penhor e usufruto.
Essas garantias são asseguradas pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (o Selic, não confundir com a taxa básica de juros da economia), que funciona como depositária central dos títulos públicos no Brasil e emite certidões eletrônicas que oficializam a transferência de garantia. Somente investidores pessoas físicas podem utilizar o sistema, enquanto as instituições financeiras participantes da B3 e do Selic estão autorizadas a receber essas garantias.
Tipos de gravame
O TD Garantia permite a criação de garantias em três formatos distintos:
- Alienação fiduciária: Transferência temporária da propriedade do título ao credor até a quitação da dívida.
- Penhor: Oferecimento do título como garantia de pagamento de uma dívida, onde o bem fica à disposição do credor em caso de inadimplência.
- Usufruto: Concessão ao credor do direito de usufruir do título, mantendo-se a propriedade com o investidor.
Cada uma dessas modalidades oferece vantagens específicas para o investidor e para a instituição que recebe o título como garantia. Entre os benefícios estão a diversificação de ativos em garantia, a possibilidade de fracionar títulos em pequenas parcelas, aumentando a flexibilidade do crédito, e a rapidez na constituição das garantias por meio da automação com APIs (interface de programas de aplicação).
Benefícios para o mercado imobiliário
A iniciativa surge com um forte apelo para o mercado imobiliário. A Loft, uma startup do setor, já articula a integração do TD Garantia em suas operações, batizando o modelo de “Garante Investe”. Com mais de 15 milhões de imóveis alugados no Brasil, a Loft acredita que essa forma de caução baseada em títulos públicos será mais segura e vantajosa tanto para proprietários quanto para inquilinos. Isso permitiria, inclusive, que parte da classe média brasileira, geralmente fora do Tesouro Direto, começasse a investir em títulos públicos como forma de garantir seus contratos de aluguel.
Aumento da base de investidores e educação financeira
Com o TD Garantia, o governo projeta duplicar o número de investidores do Tesouro Direto, que atualmente conta com cerca de 2,7 milhões de CPFs. Essa expansão busca atrair novos públicos ao mercado de investimentos, promovendo o uso dos títulos públicos como ferramentas de crédito e incentivando a educação financeira entre os brasileiros. Além disso, a ampliação da base de investidores poderia contribuir para a arrecadação fiscal, uma vez que o investimento em títulos públicos oferece vantagens fiscais em relação à poupança.
A possibilidade de utilizar o TD Garantia para impulsionar a compra de imóveis também é vista com otimismo. A inclusão de uma garantia em títulos públicos na aquisição de imóveis poderia facilitar o processo de compra para famílias de renda média e baixa, que hoje têm acesso limitado ao crédito e às alternativas de financiamento habitacional.
Segurança e proteção jurídica
A B3 e o Banco Central destacam que o TD Garantia segue todos os requisitos legais para a criação de gravames, conforme as normas definidas nas Leis nº 12.810/2013 e nº 13.476/2017. A certificação emitida pelo Selic oferece segurança jurídica ao credor, reforçando a proteção dos direitos de ambas as partes na transação.
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