Dentre as primeiras medidas do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, assinadas logo depois da posse, no domingo (1), está a revogação de oito processos de desestatização de empresas estatais.
Lula determinou que seus ministros empossados encaminhem propostas para retirar do processo de privatização as seguintes empresas:
- Petrobras (PETR3; PETR4)
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
- Correios
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Para os investidores de Eletrobras (ELET6), ligou-se também um alerta, já que, durante a campanha, Lula afirmou que as privatizações feitas pelo governo de Jair Bolsonaro ou em processo, seriam revistas.
Mas, afinal, pode haver uma reestatização da Eletrobras (ELET6)?
Sobre o tema, analistas vêm afirmando que a reestatização é “improvável”.
“Eu acredito que uma proposta de ‘desprivatização’ da Eletrobrás é pouco provável, pois seria proibitivamente cara”, explica Luís Moran, head da EQI Research.
Isso porque, ele explica, o estatuto da companhia prevê que:
- o máximo de poder político que qualquer acionista possui é de 10%,
- qualquer comprador da companhia que queira elevar sua participação acima de 50% + 1 ação deve fazer uma oferta para pagar um prêmio de 200% dobre o maior valor de mercado dos últimos dois anos (ou últimos 504 pregões).
“Isso significa um desembolso de aproximadamente R$ 300 bilhões, praticamente duas vezes o valor da PEC da Transição, aprovada recentemente. Parece um custo demasiado alto”, esclarece.
A opinião é a mesma de analistas do Itaú BBA: a reestatização da Eletrobras seria financeiramente inviável.
Além disso, Moran aponta que a companhia privatizada tem um conselho e diretorias eleitos que vêm trabalhando na simplificação e na maior eficiência operacional, com diversas ações já sendo executadas (por exemplo, PDV e simplificação societária das companhias controladas). “A reversão posterior de cada uma dessas medidas seria questionada, inclusive judicialmente”, diz.
Para finalizar, Moran aponta que, como compromisso para a privatização, diversas obrigações foram impostas sobre a Eletrobrás, como, por exemplo, a aquisição de energia de fontes menos competitivas.
“Cada uma dessas obrigações tem um defensor no Congresso, que precisará ser convencido do contrário para reverter a privatização, aumentando ainda mais a complexidade do processo”, conclui.
Privatização da Eletrobras: entenda
A companhia elétrica Eletrobras teve sua fundação em 1961, pelo governo de Jânio Quadros. Mas o projeto de criação de uma estatal de energia circulava no Congresso Nacional desde 1954, por meio de uma proposta do presidente Getúlio Vargas.
Ao longo dos anos, a estatal teve grande importância no processo de industrialização do país. A empresa não apenas contribuiu para a geração e distribuição de energia, mas também para o planejamento e expansão do setor.
A Eletrobras é ainda hoje uma das mais importantes empresas do setor. Ela é responsável por uma participação de 30% do mercado como um todo.
Em maio de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro, que previa a privatização da empresa. O processo se deu por meio do aumento do capital social da empresa, via emissão de novas ações ordinárias vendidas na B3.
Em 14 de junho de 2022, enfim, foram vendidas 802,1 milhões de ações, com um preço base de R$ 42, em operação que movimentou R$ 33,7 bilhões. A União, que detinha 68,6% do capital social da empresa, passou a deter 40,3%.
A oferta, empregados e aposentados da Eletrobras e subsidiárias tiveram prioridade para adquirir até 10% do total das ações ofertadas.
Demais trabalhadores puderam utilizar até 50% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir ações.
Agora que você entendeu que a reestatização da Eletrobras é improvável, que tal investir na empresa ou ter acesso aos demais investimentos disponíveis no mercado? Abra, agora mesmo, sua conta de investimentos. Se preferir, fale com um assessor da EQI.
