Votação de MP (Medida Provisória) do Auxílio Brasil ocorre esta quarta (27) no Congresso. Com isso, a oposição se articula para aumentar o valor. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o governo defendem a permanência do valor atual de R$ 400 e o classificam como suficiente.
Se a oposição conseguir reverter o cenário e aumentar o valor, as famílias beneficiadas receberão R$ 600, valor do primeiro auxílio emergencial, que foi adotado no início da pandemia de covid-19, depois esse valor foi reduzido para R$ 300.
Os parlamentares oposicionistas defendem que seja pago aos beneficiários o mesmo valor do auxílio emergencial durante o início da pandemia.
Disputa Auxílio Brasil
Aliados do governo justificam que qualquer R$ 1 acima dos R$ 400 inviabilizaria a sanção da lei do presidente. Isto porque a lei eleitoral proíbe a ampliação do programa social em ano de pleito. Sua aprovação colocaria a candidatura do presidente em riso.
Desta maneira, um eventual veto à lei faria o valor voltar a patamar anterior ao início da pandemia, na casa dos R$ 241,41.
No entanto, caso o aumento do auxílio não saia como o planejado, aliados do governo prometem expor nomes dos deputados que apoiaram a mudança para R$ 600. Ou seja, culpariam a oposição pela eventual redução do valor de R$ 400,00 para R$ 241,41.
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A MP, portanto, foi editada em em dezembro de 2021, já com a estratégia de não esbarrar nas vedações da lei eleitoral. Ela estabelecia o pagamento mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022.
Contas públicas
O governo defende que o total gasto com o programa em dezembro de 2021 foi de R$ 2,67 bilhões. Baseado nesse número, o governo estima que o gasto total com o auxílio em 2022 será de aproximadamente R$ 32,04 bilhões.
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A renda per capita de quem recebe ou receberá o Auxílio Brasil não deve ultrapassar os R$ 100; situação a qual é classificada de extrema pobreza. Já quem recebe renda de até R$ 200, também pode receber o benefício, na condição de pobreza.
