O plano de recuperação judicial da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) foi protocolado na noite de segunda-feira (9) e prevê a criação de uma nova empresa de engenharia, que poderá atrair um novo sócio, além de definir que as dívidas do grupo serão quitadas por meio de um novo financiamento, previsto no processo de reestruturação.
A aprovação do plano dependerá de uma assembleia com os credores, que deve ser convocada no prazo máximo de 150 dias, embora o objetivo seja acelerar o processo, segundo Lucas Cive, diretor financeiro da OEC, afirmou ao Valor Econômico. “Buscamos realizar a votação no menor prazo possível. Como contamos com um apoio relevante dos credores, estamos confiantes”, afirmou.
Odebrecht: recuperação judicial
A OEC entrou em recuperação judicial em 27 de junho, visando reestruturar uma dívida de US$ 4,6 bilhões, sendo a maior parte — cerca de US$ 4 bilhões — composta por bônus (“bonds”) emitidos no mercado internacional. O BTG comprou uma grande parte desses bônus, tornando-se um dos principais credores do processo.
O plano propõe uma redução dos valores devidos: para os “bonds”, não será considerado o montante total de US$ 4 bilhões, mas sim o valor de mercado desses títulos, que, um mês antes da recuperação judicial, somava US$ 130 milhões.
A proposta de pagamento sugere um novo corte em cima desse valor. Os credores que aderirem ao novo financiamento oferecido à OEC terão um desconto de 41,7%, recebendo 58,3% do valor dos bônus. Aqueles que não aderirem enfrentarão um corte maior, de 81,6%, recebendo apenas 18,4%.
O financiamento para esses pagamentos deverá ficar entre US$ 120 milhões e US$ 150 milhões, dependendo da adesão dos credores. O BTG, como maior credor, será o financiador âncora, oferecendo US$ 120 milhões, podendo aumentar esse valor se outros credores participarem. Esse financiamento, na modalidade “debtor-in-possession” (DIP), garante prioridade no pagamento dentro do processo de recuperação judicial.
O novo empréstimo terá prazo de 48 meses, com 50% do valor amortizado após 36 meses e o restante após 48 meses, com juros de 18% ao ano. As garantias incluem ações da nova unidade de engenharia e outros ativos, como recebíveis de projetos em andamento, ações judiciais (cerca de US$ 200 milhões), terrenos (US$ 65 milhões) e outros investimentos.
Dos US$ 150 milhões do financiamento DIP, entre US$ 50 milhões e US$ 76 milhões serão destinados aos credores do mercado de capitais, ou seja, detentores dos bônus, enquanto cerca de US$ 50 milhões reforçarão o caixa da construtora.
A nova unidade de engenharia, prevista no plano, reunirá os contratos vigentes da construtora. Embora não esteja separada dos passivos da OEC, a nova empresa será responsável por fornecer recursos para a quitação das obrigações da companhia, com limites e condições estabelecidos para essas transferências. O plano também prevê a possível venda parcial ou total dessa nova unidade, embora o foco seja a venda de uma participação minoritária, visando atrair um parceiro estratégico.
O plano de negócios da OEC, delineado na reestruturação, estima que o “backlog” (carteira de obras) da construtora encerre 2024 em US$ 3,6 bilhões, com expectativa de atingir US$ 5,7 bilhões até 2032. A projeção foi baseada em obras que estão sendo detalhadamente analisadas pela empresa, segundo Cive.
A dívida da OEC, já renegociada em 2020, é composta por “bonds” emitidos entre 2004 e 2014 para financiar outros negócios do grupo Odebrecht. Na renegociação anterior, a construtora obteve um período de carência de 4,5 anos no pagamento do principal, com o primeiro vencimento previsto para outubro de 2023, referente a um título de US$ 55 milhões. Negociações com credores já ocorriam desde o segundo semestre de 2023.
Segundo o diretor financeiro, o novo plano é viável, principalmente pela redução do valor da dívida, tornando-a mais condizente com o tamanho atual da empresa e seu plano de negócios para os próximos anos.
Além dos principais credores, que são os detentores dos “bonds”, o plano também aborda outros credores. Para a classe I, que inclui funcionários, há três opções de recebimento: (1) pagamento único de 155 salários mínimos até o 12º mês após a homologação do plano; (2) pagamento de 150 salários mínimos, com eventual saldo remanescente pago com deságio de 60%, com 4 anos de carência, em 10 parcelas anuais.
Outros credores quirografários, assim como pequenos e médios fornecedores, também têm opções de pagamento, com diferentes limites e condições de parcelamento.
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