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Imposto de Renda 2022: último dia para a declaração. Confira nosso guia

Imposto de Renda 2022: último dia para a declaração. Confira nosso guia

Redação EuQueroInvestir

Redação EuQueroInvestir

31 Mai 2022 às 12:07 · Última atualização: 04 Jul 2022 · 12 min leitura

Redação EuQueroInvestir

31 Mai 2022 às 12:07 · 12 min leitura
Última atualização: 04 Jul 2022

Pixabay

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para dia 31 de maio — antes, a data final era até 29 de abril. Pois, então, faltam 4 dias! E você, está em dia com o Leão?

Confira aqui as regras e novidades do IRPF 2022.

Tudo sobre Imposto de Renda 2022 

Após dois anos de ampliação de prazo, em virtude da pandemia da Covid-19, a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física volta para o período normal: entre março e maio. 

Para este ano, a Receita Federal anunciou algumas novidades e simplificações em comemoração aos 100 anos da criação do Imposto de Renda.

Entre as mudanças estão:

  • O acesso à declaração pré-preenchida, que poderá ser feita por todos os contribuintes que possuírem contas níveis prata ou ouro no Gov.br; 
  • Consulta sobre informações como pendências de anos anteriores por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”;
  • Pagamento do imposto e restituição via Pix;
  • Criação de códigos para a declaração de algumas categorias de criptoativos.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. 

Como o IR é uma tributação aplicada para cidadãos e companhias, ele se divide em duas categorias: 

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O IRPF é voltado para pessoas físicas e conta com escalonamento de alíquotas, possibilidades de dedução e modelos simplificado e completo de declaração.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Destinado a empresas brasileiras. Nesse caso, a alíquota aplicada incide sobre o lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado, dependendo da atividade desenvolvida e do porte do negócio.

É preciso destacar que uma pessoa que seja dona de uma empresa precisará pagar o IRPJ enquanto pessoa jurídica e também IRPF, como contribuinte físico. 

Quando começa a entrega do Imposto de Renda 2022?

A entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começa a partir do dia 7 de março. 

A Receita Federal espera que cerca de 31,7 milhões de contribuintes façam a declaração do IRPF este ano, referente ao ano-base de 2021. 

Quem deve declarar Imposto de Renda 2022?

A declaração do IR 2022 é obrigatória para:

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, em 2021 (seja em salário, aposentadoria ou aluguéis, entre outros); 
  • Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado na atividade rural;
  • Contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo);
  • Pessoas com patrimônio de mais de R$ 300 mil;
  • Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
  • Fez operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2021;
  • Quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

Auxílio emergencial: sem obrigatoriedade de declaração

Por fim, os trabalhadores que receberam Auxílio Emergencial em 2021 não estarão obrigados a declarar Imposto de Renda, a não ser que tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O que mais não precisa ser declarado?

  • Saldos em conta-corrente abaixo de R$ 140,00;
  • Bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.
  • Valores de ações, assim como outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil;
  • Dívidas dos contribuintes que sejam menores que R$ 5 mil em 31 de dezembro.

Prazos do IR 2022

As declarações podem ser transmitidas para a Receita Federal a partir das 8h do dia 7 de março. O prazo termina às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília). 

O programa gerador da declaração, tanto para computador, quanto aplicativo de celular, será liberado também a partir de 7 de março.

Como baixar o programa do Imposto de Renda 2022

Para fazer a declaração de Imposto de Renda 2022, é preciso baixar o programa do IR. 

Veja as instruções logo abaixo:

Declaração do IR vai exigir nível de segurança tipo ‘prata ou ouro’ na conta gov.br

Quem tem conta na plataforma gov.br, do Governo Federal, já pode começar a preencher a declaração a partir do dia 3 de março, por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.

Contudo, as contas que tiverem nível “bronze” de segurança – o mais básico – não poderão mais acessá-lo. Somente as contas de nível “prata” e “ouro. 

Preenchimento multiplataforma

Uma inovação do IR 2022 é a possibilidade de preencher a declaração em múltiplas plataformas, como computador, tablet, celular e no E-CAC.

  • IRPF pelo computador

O contribuinte poderá baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). 

O programa pode ser acessado no próprio site da Receita Federal

  • IRPF pelo celular

Para os celulares, os programas estarão disponíveis para Android e IOS.

A declaração via dispositivos móveis (celulares e tablets) tem algumas limitações. Veja aqui as exceções de quem não pode usar estes meios. 

Declaração pré-preenchida

Uma das novidades deste ano é a disponibilidade da declaração pré-preenchida para todas as plataformas. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital. 

O serviço será liberado a partir do dia 15 de março para quem tem conta nos níveis “ouro” e “prata” no sistema gov.br. 

Com a ferramenta, segundo a Receita Federal, é possível recuperar os dados da declaração do ano anterior. 

Mudanças no programa IR 2022

Confira as principais mudanças neste ano:

Ficha “Bens e Direitos” 

A Receita Federal atualizou alguns códigos e excluiu outros a fim de deixar a informação mais objetiva e transparente:
Os grupos são:

  • bens imóveis;
  • bens móveis;
  • participação societária;
  • aplicação e investimentos;
  • crédito; depósitos à vista e numerários;
  • fundos; criptoativos;
  • outros bens e direitos.

Dependentes 

Nesta edição do programa, todos os contribuintes, que tiverem dependentes, precisarão informar se o mesmo mora ou não no mesmo endereço que o titular;

Alimentando 

Neste ano, o titular da declaração precisa informar se o alimentando (se houver) é do titular ou de um dependente. 

Se for o segundo caso, depois deve informar o nome de quem paga a pensão alimentícia.

Pagamentos Efetuados 

Neste caso, em “Previdência Complementar” houve uma atualização específica: o código 38- FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual deixou de existir. 

Este código agora passa a ser o 36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI).

E agora dentro deste código vai ter um espaço para informar a parcela não dedutível de previdência, a contribuição extraordinária.

Ainda, o novo código “99 – Outros” vai permitir identificar de quem foi a despesa do pagamento: do titular ou do dependente.

E todas as opções da ficha “Pagamentos Efetuados” vão ter campo de descrição do pagamento.

Renda variável 

Em renda variável, a ficha passa a conter, em 2022, a linha “Operações em FII e Fiagro”, além da já tradicional linha de “Operações Comuns e Day Trade”.

NFTs e criptomoedas devem ser declarados no IR 2022

Os brasileiros que tinham criptomoedas, em 2021, em valor superior a R$ 5 mil, são obrigados a incluir os ativos digitais na declaração. 

Os impostos serão cobrados se o investimento em criptoativos ultrapassar o limite mensal de isenção de R$ 35 mil. 

Acima disso, a Receita passa a tributar de forma progressiva de acordo com o ganho de capital.

Os contribuintes devem usar alguns códigos específicos para declarar NFTs ou outros tipos de criptoativos: 

  • 81 – Bitcoin;
  • 82 – Outras criptomoedas;
  • 83 – Stablecoins;
  • 88 – NFTs;
  • 89 – Tokens.

Tabela de Imposto de Renda 2022 

Não houve correção na tabela do imposto de renda e os valores serão os mesmos do ano passado. 

Logo, devem ser declarados os rendimentos dos contribuintes que arrecadaram mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2021.

 

Documentos para o IR 2022

Os documentos básicos que devem ser apresentados na declaração do IR são: 

Dados pessoais

  • Nome, CPF e data de nascimento;
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e suas datas de nascimento;
  • Endereço atualizado;
  • Comprovante da atividade profissional – para profissionais de classe, número do registro;
  • Cópia da última declaração do IR entregue;
  • Conta bancária para restituição ou débitos.

Informe de rendimentos

  • Rendimentos de instituições financeiras, como bancos e corretora de investimentos;
  • Rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria ou pensão;
  • Rendimentos de aluguéis;
  • Rendimentos como pensão alimentícia, doações, heranças, etc;
  • Livro-caixa e DARFs de Carnê-leão, se aplicável;
  • Informe de pagamentos efetivados.

No caso dos documentos de pagamentos efetivos será necessário reunir recibos com assinatura e CPF do profissional prestador do serviço ou ainda notas fiscais com o CNPJ de empresas sobre:

  • Despesas médicas;
  • Despesas odontológicas;
  • Seguro saúde;
  • Despesas com educação (com indicação do aluno);
  • Doações realizadas;
  • Serviços tomados de pessoas físicas e jurídicas.

Informe de ônus ou dívidas

  • Qualquer documento ou informação que comprove ônus e dívidas do ano a declarar, sejam elas pagos ou contraídos;

Informe de direitos e bens

  • Imóveis: data de aquisição do imóvel, área, IPTU, número da matrícula e nome do Cartório onde o imóvel está registrado;
  • Veículos, aeronaves e embarcações: número do Renavam e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;
  • Contas correntes e aplicações financeiras: CNPJ da instituição financeira.

Rendas variáveis

  • Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);
  • DARFs de Renda Variável;
  • Informes de rendimento auferido em renda variável.

Deduções do Imposto de Renda 2022

  • As deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente;
  • As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50;
  • Limite de dedução do desconto simplificado de R$ 16.754,34;
  • Para constarem na declaração, os dependentes, de qualquer idade, deverão estar inscritos no CPF.

Imposto de Renda 2022: como obter a restituição

O cronograma das restituições do Imposto de Renda 2022 foi dividido em cinco lotes. 

O primeiro lote de restituição do IR será liberado em maio. O último lote será pago em setembro. 

Veja a tabela da restituição do IR 2022:

LoteData de restituição
1º lote31 de maio de 2022
2º lote30 de junho de 2022
3º lote29 de julho de 2022
4º lote31 de agosto de 2022
5º lote30 de setembro de 2022

Quem recebe primeiro a restituição do IR?

Os que enviarem a declaração primeiro, sem erros ou inconsistências, recebem a restituição nos primeiros lotes, se tiverem direito a ela.

Além deles, segue-se a ordem de prioridade estabelecida em lei:

  • Idosos (contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos);
  • Pessoas com doenças graves e deficientes físicos ou mentais;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Imposto de Renda 2022: restituição via PIX

Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para recebimento da restituição. 

No entanto, essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas.

As outras opções de crédito em contas correntes e poupanças seguem valendo.

A malha fina do Imposto de Renda

Ao enviar a Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas e comparadas com informações fornecidas por outras entidades (terceiros), que também têm que prestar informações à Receita: empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.

Quando a Receita observa uma inconsistência, o contribuinte poderá ser chamado para prestar esclarecimentos para que seja feita uma análise mais profunda.

É o que se chama de Malha Fiscal (ou “malha fina” como é popularmente conhecida).

Como saber se eu estou em malha?

Para saber se a declaração está em malha, acesse aqui. Neste endereço também é possível verificar por qual motivo ela foi retida.

Retificação do IR 

Se a declaração está em malha pode ser feita uma retificação da declaração, desde que o contribuinte ainda não tenha recebido o termo de intimação. 

Vale lembrar que o contribuinte não receberá a restituição enquanto sua declaração estiver em Malha Fiscal.

Como pagar o imposto 

Para quem tem imposto a recolher, o pagamento de DARF do IR poderá ser feito por Pix. 

O documento virá com o código de barras para permitir o pagamento. O valor devido poderá ser parcelado em até oito vezes.

Por Vanessa Araujo

Qual a multa para quem perder o prazo do IR?

Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

 

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