O Governo Federal aumentará os subsídios para os financiamentos do programa de habitação Casa Verde e Amarela, segundo o Valor desta quarta-feira (25). A resolução é uma forma de tentar reverter a diminuição das contratações, ocasionada pela alta dos preços dos imóveis, e terá validade até o final deste ano.
A adição ao subsídio será de 12,5% a 21,4% e levará em conta uma série de requisitos para a obtenção do benefício, tais como a localização do empreendimento, a renda familiar, entre outros.
Como funcionará o acréscimo nos subsídios do programa Casa Verde e Amarela?
Conforme já mencionado, entre os fatores determinantes para a entrada no benefício está a localização do empreendimento. Assim, para uma família de São Paulo, que possui renda mensal bruta de R$ 2.600, o subsídio passará de R$ 12.182 para R$ 13.843.
Já no Amapá, o ajuste do incentivo para uma família cuja renda mensal bruta é de R$ 1.800, irá de R$ 35.184 para R$ 39.982.
O limite de renda familiar para participar do benefício é de R$ 4 mil.
Além destes fatores, serão considerados a localização do imóvel, o recorte populacional ao qual o requerente pertence e o valor máximo do financiamento.
Este último pode depender também da região em que o imóvel está localizado. Nas capitais, as propriedades com direito ao incentivo têm valores que variam entre R$ 198 mil e R$ 264 mil.
Medida terá validade a partir de 1º de junho
Em entrevista ao Valor, Daniel Ferreira, novo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), esclareceu que, devido à redução dos contratos, a fonte do aumento do subsídio virá de uma folga do FGTS.
A medida entra em vigor no dia 1º de junho deste ano e não terá necessidade de passar pela análise do Conselho Curador do Fundo.
De acordo com o levantamento do MDR, neste ano, 91 mil unidades foram contratadas pelo programa. Este número é 15% menor em relação ao mesmo período de 2021.
No entanto, a pasta espera que, até o final do ano, o número de contratos seja de, aproximadamente, 400 mil.
Elevação dos subsídios já era demanda da CBIC ao governo
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgou, no início desta semana, dados do setor imobiliário, coletados em 196 cidades do país.
De acordo com o levantamento, o programa Casa Verde Amarela teve, neste ano, uma queda significativa no número de contratações.
Este resultado, no entanto, diz respeito somente ao primeiro trimestre de 2022, sem considerar uma série de mudanças que foram implementadas em setembro de 2021, que na época ainda não estavam em vigor. Segundo Ferreira, as medidas adotadas pelo governo no ano passado serão vistas apenas nos financiamentos que forem feitos a partir do segundo quadrimestre deste ano.
O documento também indica que a diminuição no número de contratos no período inicial deste ano deve-se ao aumento nos preços dos insumos, à inflação, à redução do poder aquisitivo das famílias brasileiras e à falta de confiança dos empresários no setor da construção. A CBIC afirma, ainda, que já vinha demandando ao governo que fizesse um acréscimo ao subsídio.
Ferreira atesta que, para enfrentar a alta dos custos, o ministério está fazendo um “choque de demanda”. Entretanto, destaca que o aumento dos insumos é repassado para o consumidor no preço final da venda, a fim de manter a margem, elevando assim o valor do imóvel e tornando-o inapto para o enquadramento do programa.
Atualmente, o valor do teto para os subsídios é de R$ 47,5 mil e permanecerá o mesmo após o início da validade da medida. Além do mais, o preço dos imóveis que estão aptos a fazer parte do programa também não sofrerá alterações.
Governo espera que mais famílias se enquadrem no programa
A expectativa do governo Jair Bolsonaro é de que, com o acréscimo do subsídio, mais famílias estejam aptas a conseguir o financiamento, de acordo com os critérios de renda, uma vez que o valor será menor para o financiamento.
O MDR tem avaliado adotar, como medida emergencial de estímulo para o setor da construção civil, a redução de um ponto percentual na taxa do pró-cotista. Esta consiste em uma linha de financiamento destinada a trabalhadores que contribuem ao FGTS há, no mínimo, três anos.
Outras propostas do MDR
Além desta resolução, o ministério considera outras providências que, por sua vez, necessitam passar pelo crivo do conselho curador.
Entre elas está a possibilidade de aumentar o limite da renda familiar do “grupo 2” de R$ 4 mil para R$ 4,8 mil, e do “grupo 3”, de R$ 7 mil para R$ 7,7 mil. Este último não tem direito ao incentivo, porém, pode obter acesso a taxas de juros mais baixas.
Uma carência de seis meses para que o pagamento do financiamento do imóvel tenha início é outra proposta que tem sido estudada pela pasta.
Ademais, o ministério também pensa em aumentar de 30 para 35 anos o prazo para os financiamentos, além de permitir que os beneficiários realizem saques do FGTS mensalmente para saldar as parcelas. Esta medida, no entanto, necessita de mudanças na legislação para que possa entrar em vigor.
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