O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de março de 2020 o julgamento da questão sobre ordem das alegações finais de réus delatores.
Em outubro deste ano, por 7 votos a 4, o STF decidiu que os acusados com acordo de colaboração precisam apresentar as alegações finais antes dos réus que não são delatores. Por conta disso, algumas sentenças foram invalidadas e retornaram à primeira instância. No entanto, com a decisão de adiamento de votação, a Corte vai votar e definir apenas no próximo ano em quais tipos de caso essa questão deve ser aplicada.
O parecer da Corte pode interferir na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). Isso porque, caso seja aprovada, pode levar à anulação da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que condenou Lula a mais de 17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Entretanto, a mesma decisão não é válida para o caso do tríplex no Guarujá (SP) pelo fato de não haver réus com acordo de colaboração premiada homologado na Justiça no período em que o ex-presidente foi condenado na Justiça Federal, em Curitiba.
- Quer investir com mais assertividade? Então, clique aqui e fale com um assessor da EQI Investimentos!
- Aproveite e baixe nossos materiais gratuitos. Para participar do nosso canal do Telegram e ser informado com todas as novidades sobre educação financeira, economia e finanças, basta clicar aqui.
