O primeiro relatório da Comissão Externa que acompanha as investigações do derramamento de óleo no Nordeste foi aprovado em decisão unânime dos parlamentares.
O parecer do grupo conclui que os órgãos federais foram omissos diante do desastre e que o atraso na tomada de decisões reduziu as possibilidades de minimizar os impactos ecológicos e socioeconômicos.
Na matéria da Money Times, o coordenador da comissão, deputado João Daniel (PT-SE) avaliou que o Brasil não está preparado para enfrentar incidentes dessa natureza e evitar desastres ambientais.
A comissão apresentou nesta terça (10) as concluções para apreciação dos parlamentares. De acordo com João Daniel, o governo também não acionou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).
Na avaliação do deputado, ficou evidente que os órgãos agiram de maneira desarticulada e desorganizada. No documento, é apontado que “a demora de seu acionamento e a articulação deficiente entre atores mostram que não se trata de um sistema apto e preparado para atuar em suas funções. A forma de atuação do Governo assemelhou-se, muito mais, a uma forma de experimentação das ações de resposta, as quais, lamentavelmente, apresentaram diversas falhas graves facilmente identificáveis”.
O relatório conclui que houve alerta e pronta orientação às prefeituras e comunidades locais, nem informação clara acerca da toxidade do óleo e dos riscos de contaminação. Outra crítica do relatório avalia que não houve informações sobre estudos de previsão de chegada das manchas.
A comissão foi criada no dia 24 de outubro. Entre os dias 29 de outubro e 04 de dezembro, foram realizadas nove reuniões deliberativas, em que foram aprovados ofícios e requerimentos de informação, de audiências públicas e diligências. Também foi realizada diligência em Pernambuco, no dia 8 de novembro de 2019, e três audiências públicas no estado.
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