Está em análise na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei 53/20 que obriga o governo federal a redefinir as alíquotas de tributos da União. Incidentes sobre os combustíveis PIS/Pasep, Cofins e Cide. Com o objetivo de reduzir a variações dos preços que são cobrados ao consumidor. De acordo com informações da Comunicação da Câmara dos Deputados.

O autor do projeto é o deputado Alexandre Frota, do PSDB-SP. Frota explicou mais detalhes do projeto sobre valor dos combustíveis: “Dessa forma, em momentos de desvalorização da moeda nacional ou aceleração dos preços do barril do petróleo. Cenários que levam ao aumento do preço do combustível ao consumidor, a alíquota seria reduzida. Em sentido contrário, quando a moeda nacional se valorizar ou houver baixa na cotação do preço internacional do petróleo. Haveria aumento da alíquota dos tributos.”

Mas, um projeto parecido já existe. A atual legislação autoriza que o Poder Executivo possa fixar coeficientes. Para que ocorra a redução das alíquotas desses tributos. Tanto para mais quanto para menos.

Entretanto, o objetivo deste projeto, de acordo com Frota é que as alíquotas específicas serão fixadas. Assim, poderia haver a redução da variação dos preços dos combustíveis a serem pagos pelo consumidor.

Segundo a Comunicação da Câmara dos Deputados, o texto do projeto será analisado em caráter conclusivo. Pelo conjunto das comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.