Um projeto de Lei, que está em tramitação na Câmara dos Deputados quer colocar um requisito para empresas participarem de licitações. Segundo o projeto 6580/19, o tempo mínimo para empresas participarem de licitações é possuir cinco anos de inscrição. Da companhia no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Atualmente, a Lei de Licitação não especifica um prazo. Segundo informações da Comunicação, da Câmara dos Deputados.
Fernando Rodolfo (PL-PE), autor do projeto defende que o objetivo é evitar que as empresas sejam constituídas apenas para isso. Participar de licitações por interesse político: “A proposição visa impedir que gestores contratem empresas de sua relação pessoal. Fazendo com que vultosos contratos sejam assinados com firmas que muitas vezes acabaram de ser criadas e não têm experiência em fornecer bens ou serviços à administração pública”, disse Fernando.
Por enquanto o projeto de lei tramita em caráter conclusivo. Em que, será posteriormente analisados pelas comissões, de Finanças e Tributação. Junto a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
