O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras (ELET6), os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND).
A decisão foi tomada na 15ª reunião do órgão na tarde de hoje (16), em encontro que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em relação a Eletrobras e à EBC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará os estudos técnicos.
Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatização em outros países e incluiu a empresa no PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos.
No caso da Eletrobras, foi divulgado um cronograma, que prevê a contratação dos estudos até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.
Segundo o Ministério de Minas e Energia e o CPPI, a Eletrobras perdeu capacidade de investimento nos últimos anos e tem demandas que não podem ser supridas pelo governo federal.
Pela proposta, as ações da empresa serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante. A União, no entanto, terá uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.
Correios
Sobre a privatização dos Correios, o CPPI optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento.
O conselho descartou a venda minoritária do controle da União e optou por dois modelos: venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.
Segundo o Ministério das Comunicações e o CPPI, a segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal.
A venda dos Correios depende de aprovação pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O Ministério das Comunicações apresentou uma lista de etapas, mas sem especificar datas. Segundo o itinerário, estão previstos debates com a sociedade e com investidores, debates com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.
EBC
A Empresa Brasil de Comunicações (EBC) entrará na fila das empresas que terão iniciados os processos de privatização. Quem anunciou foi o próprio ministro da pasta.
Fábio Faria utilizou sua conta no Twitter para informar que a EBC fará parte do Programa Nacional de Desestatização (PND), que vem sendo trabalhado em conjunto pelo Ministério da Economia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“O BNDES vai contratar uma consultoria e nós iremos receber os estudos que virão”, afirmou, após reunião com o presidente da EBC, Glen Valente, e representantes do Ministério da Economia.
Reunião com representantes da EBC e da equipe econômica de desestatização e privatizações sobre viabilidade da EBC. Decidimos enviar estudo sobre a empresa ao PND – Programa Nacional de Desestatização. pic.twitter.com/iEv6heHFW4
— Fábio Faria (@fabiofaria) March 10, 2021
“Privatização não é o fim”, diz secretária do PPI
Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), afirmou que o primeiro passo para a privatização da EBC será o processo de benchmarking (comparativo de performance com altos padrões).
Segundo ela, no entanto, a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização, primeiro passo para a privatização de qualquer estatal, não significa o “fim” da EBC.
“A inclusão de uma empresa no PND não significa o seu fim, não significa que ela será, necessariamente, 100% privatizada. Significa que existe uma decisão que será encaminhada de avaliar ganhos com a desestatização”, pontuou.
ECB não “crava” desestatização
Enquanto a secretária especial do PPI afirmou que a possível desestatização da EBC “não significa o fim da empresa”, o presidente do órgão, Glen Valente, preferiu sequer cravar a privatização com 100% de certeza.
“Vamos entrar na fase de estudos. Dentro desta fase, vamos explorar todas as alternativas disponíveis em parceria com o Ministério da Economia. Mantemos a gestão do processo no âmbito do Ministério das Comunicações. Continuamos trabalhando e vamos explorar todas as alternativas”, disse.
De acordo com dados do Ministério da Economia, a EBC tinha, em abril de 2020, 1.880 funcionários, e contou com um orçamento de mais de meio bilhão de reais em 2019.
Mesmo assim, os funcionários divulgaram uma carta aberta afirmando que a EBC, “assim como as universidades”, não dá prejuízo, e é fundamental que permaneça como um sistema de comunicação público.
“A EBC não dá ‘prejuízo’ ou ‘déficit’. Ela é uma empresa pública dependente, e não autossuficiente como Correios ou Banco do Brasil. Embora ela consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma, já que ela não deve se tornar refém do próprio mercado para garantir ainda mais sua autonomia”, diz o documento.
De acordo com a secretária do PPI, o prazo estimado para o projeto sair ou não do papel é de até quatro meses.
“Caso o presidente Bolsonaro concorde, ele publicará um decreto, que leva de um a dois meses. Com a publicação, partimos para a contratação da consultoria, que também pode demorar até dois meses. Acredito que entre três e quatro meses a gente possa aprofundar os estudos de desestatização da empresa”, concluiu Martha Seillier.
*Com Agência Brasil
