A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 e 2023. O texto será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
No PPA aprovado na noite de ontem, constam 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas a serem cumpridos nos próximos quatro anos. Ao todo, as ações totalizam R$ 6,8 tri.
O projeto aprovado é um substituto da proposta enviada pelo Poder Executivo Federal. O autor do texto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), incorporou 326 emendas. Com isso, 542 emendas foram apresentadas no final.
Políticas públicas
Segundo publicação da Agência Brasil, a proposta do governo tinha o objetivo de priorizar as políticas públicas para a primeira infância.
Em seu texto substituto, Guimarães “criou também três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. E definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023”, diz a matéria.
Ainda de acordo com o texto da EBC, “a proposta apresentada pelo governo destacava como investimentos prioritários a defesa, o transporte, os recursos hídricos, a saúde, a ciência, tecnologia e a comunicação e a segurança pública”. Segundo a Agência, “a previsão de variação acumulada da inflação (IPCA) é de 3,9 em 2020; 3,7 em 2021 e 2022 e 3,8 em 2023. A variação do PIB (soma das riquezas produzidas no país) prevista para 202 é de 2,2 e de 2,5 para 2021, 2022 e 2023”.
Desse modo, “o relator manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas”.
Além disso, ele “limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados pelos gestores do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO)”, finaliza.
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