Nesta quarta-feira (29), o Ministério do Trabalho divulga o Caged, indicador que mede as vagas de emprego com carteira assinada no país. Vamos entender mais sobre ele? Confira.29
O que é o Caged
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados foi criado em 1965. Em suma, constitui em um instrumento de fiscalização do processo de admissão e dispensa de trabalhadores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O Caged é realizado todo mês pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em paralelo, ele tem abrangência nacional, chegando a nível de município, ou seja, ele coleta dados de todas as cidades, para assim fazer um levantamento do país.
Para coletar as informações, são investigados estabelecimentos comerciais. Estes, por sua vez, enviam um formulário eletrônico contendo as informações pedidas, com base nos dados atuais, faz-se uma comparação com o mês anterior, e também projeções.
Quais os objetivos do Caged?
O Cadastro foi criado com o objetivo de assistir desempregados e apoiar medidas contra o desemprego. Em 1986, passou a servir como suporte ao pagamento de seguro desemprego, logo após, passou a ser usado para recolocação no mercado de trabalho.
Perceba o quanto ele foi ganhando importância com o passar dos anos, hoje, dentre os principais objetivos do Caged, pode-se citar as seguintes:
- Acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa do empregado;
- Estabelecer medidas contra o desemprego e dar assistência;
- Subsidiar a fiscalização do trabalho;
- Viabilizar o Pagamento do Seguro-Desemprego;
- Atender à Reciclagem Profissional e a recolocação no mercado de trabalho (Intermediação);
- Compor o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- Gerar Estatísticas conjunturais sobre o mercado de trabalho celetista.
Qual a importância?
Este Cadastro, além dar auxílio às medidas que atendem ao trabalhador, se tornou essencial para o Governo elaborar políticas públicas. Isso ocorre porque, através dos dados divulgados, tem-se um panorama de como anda a situação empregatícia no Brasil.
Pode-se dizer que o Caged tem função social, pois, ele é a única fonte de informação com tal nível de desagregação. Portanto, se torna essencial para a formulação de políticas na esfera do mercado de trabalho.
O aumento e a eficiência das políticas de desemprego, por sua vez, promovem o surgimento de maiores e melhores postos de trabalho. Dessa forma, contribui também para a diminuição da desigualdade social.
Como o Caged coleta dados?
O Cadastro Geral possibilita saber qual setor econômico está contratando mais, a partir daí, o governo pode instituir políticas públicas específicas de incentivo e impulsionar determinado nicho do mercado.
A base de dados do Caged é constituída pela identificação da instituição empregadora, nome dos colaboradores, cargos e outras informações gerais. Diante disso devem ser declarados os trabalhadores formais.
Como funciona a entrega?
As informações do Cadastro eram enviadas por meio do aplicativo Caged. No entanto, em 2020, houve uma alteração e este passou a ser feito através do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
Vale ressaltar que o formulário continua sendo eletrônico. Ainda, toda empresa que tenha admitido, desligado ou realizado transferência de um trabalhador formal deve informar ao MTE.
Quais colaboradores precisam ser declarados
No momento do envio do formulário referente ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, devem ser declarados os seguintes trabalhadores:
- Colaboradores contratados por empregadores (pessoa física e jurídica) pela CLT, tanto por prazo determinado quanto indeterminado;
- Trabalhadores rurais, conforme a Lei nº 5.889/1973 (Estatuto do Trabalhador Rural), de 08 de junho de 1973;
- Aprendizes;
- Trabalhadores temporários;
- Bolsistas.
Quem não precisa ser declarado
Existem uma classe de trabalhadores que não precisam ser declarados no Caged. Entretanto, deve-se ter o cuidado de verificar quem precisa ou não, já que se for obrigatório e não o fizer, pode ganhar multa.
- Servidor público com vínculo direto ou indireto com as esferas federal, estadual ou municipal;
- Trabalhador avulso, que presta serviço sem vínculo empregatício;
- Diretores que não possuem vínculo empregatício, ou seja, relação em que não é feito o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
- Dirigentes sindicais;
- Trabalhador autônomo;
- Trabalhador eventual;
- Servidor ocupante de cargo eletivo, quando não optam pelo pagamento de vencimentos por parte do órgão de origem;
- Estagiários;
- Trabalhador doméstico;
- Cooperados.
Veja o que mudou
A Portaria 1.127/2019 publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, instituiu algumas mudanças no Caged. Assim , estas começaram a valer a partir de 2020. Uma delas já foi dita acima, que o formulário passou a ser feito pelo eSocial.
De acordo com a nova metodologia, trabalhadores temporários também passaram a ser de preenchimento obrigatório pelas empresas. Entretanto, antes eles eram opcionais. Além do mais, os bolsistas agora são considerados empregados formais.
Com essa nova regra, as contratações devem ser informadas um dia antes ao MTE. Ainda, demissões devem ser avisadas até 10 dias depois. Diante disso, observe que para o trabalhador nada mudou.
Críticas ao novo Caged
Frente às mudanças ocorridas na forma de levantar informações, o novo Caged tem sofrido duras críticas. Dentre elas, está sendo acusado de “maquiar” os resultados dos empregos no país, levando assim, a inflar os índices de emprego, mas que não são reais.
Para se ter uma ideia do porquê da crítica, em fevereiro de 2021, foram registradas 400 mil vagas com carteiras assinadas, de acordo com o cadastro. Entretanto, esse fato levanta dúvidas quanto a sua veracidade, já que o país está em pandemia e crise econômica.
Segundo economistas, outro problema é que este deixou de ter aderência com a atividade econômica. Sendo assim, os empregos estão crescendo numa série histórica, enquanto a economia segue desacelerada. Enfim, isso causa espanto e parece mascarar resultados.
Caged: mais um índice econômico
O Cadastro Geral, por seu caráter censitário, é também considerado um índice econômico. Pois, através dele, são coletados dados referentes ao emprego e desemprego em nível nacional. Diante disso, políticas podem ser criadas com base em suas informações.
A crescente alta nos resultados em plena pandemia tem preocupado os economistas quanto a veracidade dos fatos. Logo, eles acham que a situação real está sendo mascarada. O que seria muito ruim para o país.
O fato é que os números positivos mostrados no Caged não condiz com a realidade de muitos. Principalmente, nessa época onde empregos foram cortados e a economia está lenta.
