O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, estabeleceu fevereiro como provável prazo máximo para a votação do novo marco do saneamento, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.
Segundo Bezerra, o fato de o prazo ter sido estipulado não assegura, no entanto, que o texto apresentado não sofrerá modificações quando passar pelo Senado.
Tasso Jereissati, autor do projeto que seria apreciado na Câmara, mas que acabou sendo deixado de lado, foi confirmado como relator por Bezerra, segundo o site Poder 360.
Conforme o regimento interno, quem tem a palavra final sobre um projeto de lei é quem o criou inicialmente, no caso, Jereissati.
PECs
O líder do governo no Senado também detalhou os prazos para a votação das PECs que o ministro Paulo Guedes enviou ao Congresso e que estão tramitando no Senado.
Segundo ele, até o fim de fevereiro a primeira a ser votada é a que trata da extinção de fundos infraconstitucionais da União.
Depois será a vez da PEC Emergencial, que cria gatilhos de controle de gastos em casos de crise econômica. A previsão é que seja votada até o fim de março.
A última das três, conforme Bezerra, será a PEC do pacto federativo, que reajusta a distribuição de recursos entre o governo federal, Estados e municípios. Esta deve ficar para meados de abril.
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