Líderes dos maiores partidos da Câmara dos Deputados apostam que não será preciso fazer ajustes ao projeto do marco legal do saneamento básico. Eles acreditam que já têm os votos suficientes para aprovar o texto original.
O Plenário da Câmara aprovou na última quarta-feira, 27 de novembro, por 269 votos a 113, o regime de urgência para o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 3261/19). O projeto poderá ser incluído na pauta de votações da próxima semana.
O ponto principal do projeto é facilitar a entrada da iniciativa privada no setor, a fim de universalizar os serviços de saneamento. Com ele, passa a ser obrigatória a licitação aberta a empresas privadas e estatais. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar parcerias direto com estatais.
Opositores apontam que a mudança encarecerá o serviço e prejudicará cidades pequenas, em que o serviço de saneamento não dá lucro.
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