O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em webinar da Fundação Getulio Vargas nesta quinta-feira (30) que o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 16 do novo marco do saneamento básico deverá ser derrubado pelo Congresso.

“Do ponto de vista do mercado, o veto está correto. Mas do ponto de vista político ele está errado, porque foi o acordo desenhado possível”, disse. “Vamos votar os vetos para que o setor privado tenha a regra estabelecida. Esperamos que estados e municípios gerem bons projetos e o setor privado possa investir, especialmente neste momento em que o Brasil precisa tanto de investimento privado”, afirmou.

Para Maia, a lei do saneamento é necessária para gerar emprego e oportunidades no cenário pós-pandemia. “O saldo da pandemia do ponto de vista do equilíbrio fiscal não vai ser simples. Com o teto de gastos pressionado e a capacidade de investimento do governo indo a zero, a participação da iniciativa privada será fundamental”, avaliou. E complementou: “O que pudermos fazer para melhorar o ambiente de negócio, nós faremos”.

Marco do saneamento e privatizações

O novo marco do saneamento foi sancionado pelo presidente em julho e considerado um grande avanço para o setor. O entendimento é que ele vai facilitar que as metas de universalização dos serviços de saneamento básico até 2033 sejam atendidas.

Para atingir a meta de universalização, são necessárias mais de 17 milhões de novas ligações de água e mais de 33 milhões de ligações de esgoto. A aprovação do marco se deu depois de dois anos de discussões.

Segundo o novo marco, as empresas públicas não poderão mais ser contratadas diretamente para executar os serviços de saneamento. Terão que passar por concorrência junto às empresas privadas. E o modelo de contrato passa a ser o de concessão.

Artigo 16

O projeto aprovado no Senado contemplava a possibilidade de renovação de contratos por até 30 anos com os prestadores de serviços atuais, desde que assinados até 2022. O argumento é da manutenção dos serviços já prestados.

O presidente Jair Bolsonaro, porém vetou este ponto. Na realidade, foram 12 vetos no total, mas este foi o que gerou mais polêmica. E tende a ser derrubado pelo Congresso. O prazo de 30 dias para a votação aos vetos acaba em 16 de agosto.

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