Quase 600 mil aposentados e pensionistas aceitaram o acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber de volta valores descontados indevidamente por associações e entidades de classe entre março de 2020 e março de 2025. O número corresponde a 30,4% do total de 1,9 milhão de beneficiários que denunciaram terem sido vítimas da fraude no INSS.
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo INSS, 582 mil pessoas formalizaram a adesão ao acordo. Os estados com maior número de adesões são São Paulo (114.599), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Já no ranking proporcional, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul lideram, com percentuais superiores a 31%.
A medida visa reparar os prejuízos causados por descontos não autorizados que apareciam nos contracheques de aposentados e pensionistas como contribuições a entidades das quais muitos jamais fizeram parte. A devolução dos valores ocorrerá de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Fraude no INSS: ressarcimento começa na quinta-feira
Os pagamentos começam a ser feitos na quinta-feira (24) e seguirão a ordem de adesão. O ressarcimento será realizado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS. Um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões foi liberado por medida provisória para viabilizar os pagamentos.
O prazo para adesão termina em 14 de novembro. Quem confirmar o acordo até a próxima segunda-feira (21) receberá os valores ainda nesta semana. A adesão pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e também em agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações.
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da associação responsável em até 15 dias úteis. Até o momento, mais de 3,2 milhões de solicitações relacionadas a 1,9 milhão de segurados já ultrapassaram esse prazo, abrindo caminho para a adesão.
Mesmo quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo até 14 de novembro pelos canais oficiais. Caso haja contestação, e a entidade envolvida não devolva os valores em até cinco dias úteis, o caso será auditado e o beneficiário orientado sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas estaduais.
