O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma ferramenta fundamental para garantir a segurança dos pequenos investidores, e saber quais investimentos estão protegidos pelo FGC pode ser um fator a se considerar onde alocar capital.
Com o objetivo de proteger o patrimônio dos investidores diante de possíveis problemas de crédito enfrentados pelas instituições financeiras, o FGC desempenha um papel crucial no sistema financeiro brasileiro.
No entanto, é essencial compreender as regras e regulamentações que envolvem o funcionamento do fundo, a fim de evitar surpresas desagradáveis em casos de falência de uma instituição financeira.
Neste artigo, exploraremos em detalhes como o fundo funciona, suas regras, os direitos dos investidores e quais os investimentos protegidos pelo FGC, trazendo um panorama completo sobre essa importante garantia do mercado financeiro.
O que é o FGC
O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que foi criada em 1995, após uma série de crises financeiras no Brasil. Sua principal função é garantir a segurança dos investidores ao assegurar o pagamento de valores depositados em instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.
Ele atua como uma espécie de seguro para os investidores, protegendo seus recursos em caso de problemas enfrentados pelas instituições financeiras associadas.
Importância do FGC
O Fundo Garantidor de Créditos é de extremamente importante para os investidores, uma vez que proporciona uma camada de segurança adicional aos seus investimentos em instituições financeiras. Com a garantia oferecida pelo FGC, os correntistas e investidores têm mais confiança em alocar seus recursos em aplicações financeiras, sabendo que, em casos de eventos extraordinários, seu capital estará protegido.
Como funciona
O FGC é mantido pelas próprias instituições financeiras associadas, que contribuem periodicamente com uma parcela de seus recursos para o fundo. Essas contribuições são calculadas com base no montante dos depósitos a prazo (CDB, RDB, Letras de Câmbio, entre outros) e também de investimentos em certos títulos privados.
Segundo as normas do Banco Central (Bacen), a adesão a esse fundo é compulsória para certas instituições. São obrigadas a fazer parte do FGC as seguintes instituições financeiras:
- Caixa Econômica Federal;
- Bancos múltiplos;
- Bancos comerciais;
- Bancos de desenvolvimento;
- Bancos de investimento;
- Associações de poupança e empréstimo;
- Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
- Sociedades de crédito imobiliário;
- Companhias hipotecárias.
Em caso de quebra de uma instituição financeira participante, o FGC utiliza os recursos acumulados para pagar os valores devidos aos investidores que possuem contas correntes.
Valor Máximo
É importante ressaltar que a proteção do fundo tem limites. O FGC assegura até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição ou conglomerado financeiro. Essa quantia engloba tanto o valor inicial do investimento quanto os rendimentos eventualmente gerados.
Isso significa que, caso você possua um investimento com um valor acima de R$ 250 mil coberto pelo FGC, não será possível recuperar a quantia excedente. Além disso, se você realizar diferentes aplicações na mesma instituição, o limite continua sendo de R$ 250 mil.
No entanto, caso você possua investimentos em diferentes instituições, é possível receber um valor acima desse teto. Ou seja, se um investidor possui R$ 250 em um banco e mais R$ 250 em outro, ambos os valores serão garantidos separadamente.
Esse valor máximo garantido pelo FGC é definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pode sofrer alterações ao longo do tempo. É importante verificar a regulamentação vigente para conhecer o valor atual garantido pelo fundo.
Também é necessário ressaltar que existe um limite global de R$ 1 milhão. Esse valor é dividido entre todas as instituições financeiras e é renovado a cada 4 anos.
Investimentos protegidos pelo FGC
Entre os investimentos que são protegidos pelo FGC estão:
Caderneta de poupança
O investimento mais popular do país, conhecido por sua segurança e simplicidade. Sua rentabilidade é determinada pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 0,5%, desde que a taxa Selic esteja acima de 8,5%.
Além disso, a poupança é uma aplicação isenta de imposto de renda e não possui cobrança de taxas, o que a torna atrativa para muitos investidores.
CDB
O Certificado de Depósito Bancário, conhecido como CDB, é um título emitido pelos bancos com o objetivo de captar recursos. No momento do resgate e no prazo de vencimento, esse tipo de investimento está sujeito à tributação.
Existem três tipos de CDB:
- Pós-fixado
Os juros acompanham um índice do mercado, como a Selic ou uma porcentagem do Certificado de Depósito Interbancário (CDI);
- Pré-fixado
A rentabilidade é definida previamente e os juros não mudam até o vencimento;
- Híbrido
Combina uma taxa prefixada com o acompanhamento de um indicador, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O CDB oferece aos investidores a oportunidade de escolher entre diferentes modalidades de rendimento e prazos, permitindo uma diversificação de estratégias de investimento.
LC
As Letras de Câmbio possuem características semelhantes às do CDB, porém, a diferença está na emissão, que é realizada por financeiras em vez de bancos.
LH
As Letras Hipotecárias são títulos de renda fixa com lastro em créditos imobiliários, emitidos por bancos e companhias ou associações que atuam com crédito imobiliário.
A rentabilidade das LHs pode ser pré-fixada, pós-fixada ou híbrida, e o prazo de vencimento desses títulos é definido no momento da compra – variando entre 6 e 24 meses.
As Letras Hipotecárias possuem baixa liquidez, sendo consideradas um investimento de risco moderado, e são isentas de Imposto de Renda sobre lucros para pessoas físicas.
LCIs e LCAs
As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) são títulos privados de renda fixa emitidos por instituições financeiras.
Assim como os CDBs, a LCI e a LCA podem oferecer rentabilidade pré-fixada, pós-fixada ou híbrida. No entanto, é importante ressaltar que esses investimentos tendem a apresentar menor liquidez, exigindo atenção aos prazos antes de realizar o investimento.
Uma vantagem desses títulos é que tanto a LCI quanto a LCA são isentas de imposto de renda, o que contribui para aumentar a atratividade dessas opções de investimento.
Processo em caso de falência
Em casos de falência ou liquidação de uma instituição associada ao FGC, o processo de pagamento aos investidores envolve algumas etapas.
Não há prazo definido para o pagamento das garantias, mas o FGC tem levado, em média, um mês para pagar investidores e credores de instituições financeiras liquidadas extrajudicialmente pelo Banco Central.
Desde outubro de 2020, credores que possuem créditos elegíveis à garantia ordinária podem solicitar o pagamento de forma totalmente digital, pelo aplicativo do FGC, sem precisar comparecer a uma agência bancária. Para isso, é necessário apenas baixar o app do FGC, disponível para IOS e Android, e realizar o cadastro básico (usuário e senha).
Após o FGC receber as informações da instituição liquidada, as etapas seguintes para a solicitação de garantia são disponibilizadas no aplicativo, incluindo a validação da identidade do solicitante, a inclusão da informação da conta em que será paga a garantia e a assinatura do documento relacionado ao pedido de pagamento.
O processo compreende a identificação dos credores, com o envio de uma cópia do RG ou CNH (atualmente o serviço de identificação biométrica somente aceita estes documentos) e informação dos dados bancários, para preparação do documento a ser assinado.
O pagamento das garantias é realizado em até 48 horas após o credor assinar o termo no app. O depósito é feito na conta informada e de titularidade do credor, por meio de uma TED (Transferência Eletrônica Disponível). A segurança do processo é garantida pela exigência de assinatura digital e, também, pelo uso da biometria.
Investindo com Segurança
O FGC desempenha um papel fundamental na proteção dos investidores brasileiros. Ao entender como funciona o FGC e quais investimentos são protegidos por ele, você pode tomar decisões mais informadas na hora de investir seu dinheiro.
Fazendo o download do Simulador de Renda Fixa da EQI/Research você pode desvendar os investimentos mais seguros e que se encaixam nos seus objetivos, para você proteger e rentabilizar seu patrimônio no cenário atual.
