De acordo com a Agência Reuters, o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Bruno Serra, disse em live promovida pelo Credit Suisse nesta sexta-feira (14) que o projeto que tabela juros, em tramitação no Congresso, deveria ser deixado de lado.
O texto impõe limite aos juros do cheque especial e do cartão de crédito e, segundo o diretor, essa é “sempre área arriscada de caminhar”.
Para ele, a fixação de um teto deve fazer com que os bancos deixem de conceder financiamentos aos brasileiros que mais precisam.
Além disso, a agenda de promoção da competição do BC já teria diminuído os custos dos financiamentos no país.
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Tramitação no Congresso
O Senado já aprovou um projeto que limita os juros para o cartão de crédito e cheque especial a 30% ao ano em agosto.
Já para as fintechs, o teto imposto pelo texto é de 35% ao ano.
Fintechs: são startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro.
O próximo passo na tramitação do projeto no Congresso é a análise pela Câmara dos Deputados.
Outras medidas que poderiam ser tomadas
Enfatizando não acreditar que a mudança na tabela de juros seja favorável para o sistema financeiro, Serra comentou outras medidas que estão em gestão na agenda do BC e que poderiam baratear o crédito.
O open banking é um deles. O sistema promete dar aos clientes de instituições financeiras o poder sobre seus dados cadastrais e de transações, facilitando o acesso a serviços mais baratos e melhores. O modelo começará a funcionar no fim deste ano, diz a Reuters.
“Os spreads estão caindo e caindo bastante no último ano, nos últimos dois anos, é um processo que se acelerou recentemente. Acho que o próprio sistema já entendeu essa pegada de competição e está se adiantando”, afirmou o diretor.
Spread: diferença entre o preço de compra e venda de uma ação, título ou transação monetária. É também quando o banco empresta dinheiro e então cobra uma taxa pelo empréstimo.
“Eu garanto que vai se acelerar com open banking ao longo de 2021. Então acho que é algo que a gente deveria deixar de lado. Vamos ver o resultado da agenda que está sendo tocada e os frutos estão sendo colhidos agora. Acho que qualquer coisa na linha de limitar custo de forma legal seria um problema pra essa agenda”, complementa.
De acordo com Serra, além do barateamento do crédito, essas medidas mudariam o ambiente concorrencial de forma positiva.
Autonomia do BC
Outro ponto levantado pelo diretor durante a live foi o projeto que confere autonomia formal ao BC.
O plano deve entrar em regime de votação no Congresso ainda neste semestre, pelo menos em uma das Casas, segundo a Reuters.
Serra explicou que o projeto traz a criação do depósito voluntário remunerado, o que classificou como importante enquanto instrumento adicional de gestão da liquidez pelo BC.
Isso porque, ao contrário de como ocorre hoje, não seria mais necessário o uso de títulos públicos em operações compromissadas.
Ele ressaltou ainda que o BC vem trabalhando em uma estrutura mais vigorosa para seu projeto de linha financeira de liquidez. A ideia é permitir a geração de liquidez em cima de ativos bancários.
O BC teria “atropelado” essa agenda no curto prazo para viabilizar a Letra Financeira Garantida (LFG) em decorrência da crise do coronavírus.
“Com esse aprendizado da LFG e tudo que a gente imaginava de funcionalidades das linhas financeiras de liquidez, a gente vai evoluir esse projeto”, disse, confiante.
Cenário econômico
Conforme o diretor, o Brasil não possui um cenário favorável a se manter um volume de expansão fiscal. No entanto, isso acabou acontecendo ao longo deste ano, por conta da “situação de fragilidade das contas públicas”, como escreveu a Reuters.
Por conta disso, a perspectiva econômica não é das melhores, afirmou o diretor. Isso porque implica em uma incerteza sobre a previsão para uma concessão de auxílio para recomposição de renda.
No entanto, ele reconheceu um aumento significativo no varejo, mas lembrou que o setor de serviços foi prejudicado pelas regras de distanciamento social.
“Essa discrepância entre os setores parece que vai ser a norma daqui por diante, ao menos até ter alguma vacina, o que aumenta ainda mais a dificuldade de ter um diagnóstico correto (sobre a economia)”, concluiu.
