A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) soltou nota nesta segunda-feira (20) alertando o mercado sobre a atuação irregular da empresa Union Standard International Group Pty Ltd, também conhecida como USGFX.
“A área técnica detectou indícios de que a empresa efetua a captação de clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários, em especial no denominado mercado Forex (Foreign Exchange)”, diz o alerta.
O problema é que a USGFX não tem autorização da CVM para captar clientes residentes no Brasil.
Ou seja, ela está atuando de forma irregular e marginal à lei.
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Determinação da CVM e multa
Assim, a CVM determinou “a imediata suspensão da realização de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta”.
Se não adotar a determinação da CVM, a USGFX estará sujeita à multa diária no valor de R$ 1 mil.
A USGFX
A empresa mantém uma página na Internet com informações em português (com a bandeira de Portugal e não do Brasil), embora nem todas as páginas sejam traduzidas e mantenham-se em inglês.
Ali, é possível ler sobre a USGFX que “é um corretor australiano de FX e CFD de vários ativos e premiado, permitindo que clientes em todo o mundo negociem pares de moedas, índices e mercadorias em condições de negociação premium”.
Ainda ressalta que “o grupo USG opera sob a regulamentação total das autoridades financeiras mais confiáveis e respeitáveis do mundo e é licenciado sob rigorosa supervisão de reguladores conhecidos na Austrália ASIC (Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália), FCA do Reino Unido (Autoridade de Conduta Financeira), Vanuatu VFSC (Comissão de Serviços Financeiros de Vanuatu)”.
E avisa que “os fundos dos clientes são mantidos em uma conta de ‘trust’ segregada no banco Commonwealth Bank of Australia, separada das contas e fundos da empresa”.
“Os fundos são estabelecidos e monitorados estritamente de acordo com as normas regulamentares, requisitos e diretrizes”, defende.
A USGFX é patrocinadora do Sheffield United, tradicional clube de futebol da Inglaterra, fundado em 1889 e campeão apenas uma vez, na temporada 1897-98.
Sobre Forex e Stop Order
Segundo explica a CVM, as “operações realizadas no mercado Forex envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros pelos quais são transacionadas taxas de câmbio”.
“Então, essas características e amoldam à definição de contrato derivativo e, por consequência, ao conceito legal de valor mobiliário”, segue.
A emissão de Stop Order, ou suspensão, é uma medida de natureza cautelar da autarquia.
De acordo com a CVM, “o objetivo é prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas”.
No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.
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