O colegiado da Comissão de Valores (CVM) anunciou nesta quarta-feira (18) a aprovação de uma proposta de termo de compromisso no valor de R$ 4,795 milhões do Banco Santander, Santander DTVM e seis diretores das duas instituições.
Isso encerra um processo administrativo sancionador aberto instaurado pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais contra o grupo. A alegação era de irregularidades no envio de demonstrações financeiras anuais ou semestrais de fundos de investimento.
Segundo a CVM, os bancos e seus diretores foram responsabilizados por infringirem quatro artigos dispostos em instruções da Comissão. De acordo com a Comissão, isso aconteceu pelo fato de não ter sido realizado “o envio ou envio indevido de demonstrações financeiras de investimento sob suas administrações”.
No acordo ficou estabelecido que a Santander DTVM pagará R$ 2,864 milhões. Quatro diretores também se comprometeram no acordo: Luciano Camargo (R$ 296.408,60), Marcio Nobrega (R$ 277.161.29), Roberto Barbuti (R$ 88.537,63) e Marcio Ferreira (R$ 53.892,47). O Banco Santander arcará com R$ 972 mil. Os diretores Luciane Ribeiro e Marcio Nobrega pagarão R$ 211.410,00 e R$ 31.590,00.
Durante a negociação, o comitê chegou a pedir uma contrapartida de R$ 12,2 milhões, mas o acordou acabou fechado em R$ 4,795 milhões. Além dos valores, a administradora do fundo deverá enviar semestralmente e anualmente à CVM as demonstrações contábeis do fundo.
245 irregularidades encontradas
Entre 2007 e 2014, foram observadas 59 irregularidades, em 13 diferentes fundos de investimento, em participações administrados pelo Santander. Nos fundos de investimento em participações administrados pela Santander DTVM, de junho de 2010 a dezembro de 2014, a área técnica da CVM identificou 186 irregularidades em 68 fundos diferentes.
O processo começou a partir de uma supervisão de rotina realizada em 2015. A Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados da CVM identificou a existência de um alto número de problemas relacionados ao envio de demonstrações financeiras semestrais e anuais dos fundos de investimento em participações administrados pelo Santander e pela Santander DTVM.
As irregularidades verificadas incluíam envio de arquivos com as demonstrações da evolução do patrimônio líquido e os demonstrativos de composição de diversificação das aplicações. No entanto, não constavam as notas explicativas e, no caso das demonstrações contábeis anuais, o parecer dos auditores independentes. Em alguns casos, foram apresentados outros documentos sem relação com as demonstrações contábeis.
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