O Congresso reprovou ontem, 17, por 290 votos a 34, a última emenda, proposta pelo deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), referente ao Projeto de Lei do Saneamento Básico (PL 4162/2019).
O texto tinha como proposta a conceder 40% de desconto na tarifa de água e esgoto para famílias de baixa renda em gastos de até 10 mil litros por mês.
O projeto aprovado na semana passada facilita a privatização de estatais do setor, ordena licitação para contratação desses serviços e adia o prazo para o fim dos lixões. Agora, após a conclusão dessa votação, o projeto segue para o Senado.
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