O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após o recesso de fim de ano. Com uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que deve acontecer às 15h, será inaugurada a 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. O evento será transmitido pela TV Senado e Rádio Senado e também pelas redes sociais YouTube, Twitter e Instagram.
A cerimônia representa um marco importante na política brasileira, com o anúncio das metas dos Poderes para 2020. Uma mensagem com as prioridades do Executivo para este ano, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, será lida durante a cerimônia pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Bolsonaro, que ainda se recupera da cirurgia realizada na quinta-feira (30), não deve participar da cerimônia.
Após a leitura da mensagem presidencial, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli deve fazer a sua apresentação. Na sequência será a vez do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre deve encerrar a sessão solene.
Prioridades
Com a reabertura dos trabalhos, a expectativa é que a reforma tributária e administrativa ganhem destaque. Na pauta da reforma administrativa está a redução de salários e benefícios para novos servidores públicos. Já a reforma tributária deve se unir a outras propostas em tramitação no Congresso: a PEC 45/19 da Câmara e a PEC 110/19 no Senado.
A mensagem deve trazer à tona também assuntos como a autonomia do Banco Central, defendida por Rodrigo Maia, a regulamentação do lobby e o afrouxamento do Estatuto de Desarmamento.
Para Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília e diretor da Vector Análise, a agenda de prioridades do Legislativo não são as mesmas do Governo, que estaria realmente preocupado na aprovação da PEC emergencial, o Pacto Federativo e a extinção de fundos setoriais para gerar uma redução de custo de até 4% no PIB brasileiro. “Até o momento o Governo só conseguiu reduzir 0,5%. A prioridade do Executivo é essa, por esse motivo atrasou o envio da reforma tributária e administrativa até equacionar estas questões”, avalia.
Em relação à Maia e a reforma tributária, o cientista político acredita que o presidente da Câmara foi otimista demais quando achou que o Congresso poderia tocar sozinho a reforma tributária e por este motivo incluiu o Executivo no jogo criando uma comissão mista para receber as iniciativas do governo. “É importante entender que as propostas do governo são muito diferentes em timing, conteúdo e forma ao que está estabelecido na PEC 45 e na PEC 110. Não da para entender se a estratégia de Maia foi focada em aprovar a reforma tributária ou eclipsar o fracasso da PEC 45”, conclui e acrescenta que aprovar a reforma tributária até abril é quase inviável.
Embora com estas divergências, Barreto defende que o Congresso tem um alinhamento ideológico com Guedes, o que deve influenciar em um desempenho positivo na agenda política deste ano.
Cerimônia
O rito de abertura do ano legislativo ocorre no Brasil desde o período imperial e foi inaugurado por Dom Pedro I, em 1823. Na época, o monarca comparecia a sede do Senado no Rio de Janeiro para anunciar o que esperava dos senadores e deputados naquele ano.
No artigo 57 da Constituição Federal de 1988, está estabelecido que o Congresso deve se reunir anualmente a partir do dia 2 de fevereiro para inaugurar a sessão legislativa.
