O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia decidiu zerar temporariamente a alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares usados no combate ao Covid-19.
A medida está inserida no pacote divulgado ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus no Brasil.
Entre os produtos com redução na alíquota de importação estão: álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros.
Em alguns produtos, a tributação aplicada chegava a 35%, com no caso de luvas médico-hospitalares.
Segundo a resolução, órgãos e entidades federais que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses produtos devem estabelecer tratamento prioritário para a liberação das mercadorias.
A resolução (17/2020) foi publicada no Diário Oficial Oficial da quarta-feira (18) e passa a vigorar imediatamente até a data de 30 de setembro de 2020.
