A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência de projeto que flexibiliza regras para que setor privado compre vacinas. Foram 316 votos a favor e 116 contrários.
A expectativa é de que o mérito seja votado nesta quarta (7). Uma vez aprovado, o projeto segue para o Senado.
Câmara propõe dedução do IR na compra de vacinas
O projeto autoriza empresas a comprar diretamente vacinas contra a Covid-19, sem a necessidade de doação para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Poderão ser compradas vacinas autorizadas pela Anvisa bem como aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde.
As empresas poderão deduzir do Imposto de Renda todos os gastos feitos com a compra de vacinas.
Divergências na Câmara
A análise do projeto de lei gerou divergências no Plenário da Câmara.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que a proposta vai desorganizar a estratégia de vacinação do sistema público, como prevê o Plano Nacional de Imunização aprovado pelo Congresso.
“Essa proposta vai atrasar ainda mais o programa nacional do nosso país porque os governos vão perder oportunidade de comprar seus imunizantes além de fazer com que muitas pessoas furem a fila”, disse.
Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que “quanto mais vacina, melhor” e, portanto, não há que se opor à compra de vacinas para empresários, seus funcionários e seus familiares.
Ele destacou, no entanto, que é contra permitir que as empresas descontem do Imposto de Renda o dinheiro gasto com a compra da vacina.
“As empresas têm condições de pagar, já estamos dando abatimento demais e, em pouco tempo, os estados estarão sangrando”, disse.
BTG (BPAC11): aceleração no cronograma de vacinação
Segundo o time Macro Research do BTG Pactual digital, a compra de vacinas pela iniciativa privada permitirá uma aceleração no cronograma de vacinação, possibilitando a reabertura da economia e a recuperação do setor de serviços, segmento que mais emprega no país.
A partir da retomada consistente da economia, diz o BTG, o executivo não precisará estender os programas de recomposição de renda, reduzindo a pressão sobre as despesas obrigatórias, além de melhorar a arrecadação de impostos.
A expectativa é de que a Casa vote o projeto nesta quarta-feira (7). Além disso, de acordo com a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), o empresariado terá duas opções: doar metade das vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS) ou vacinar toda a família do funcionário.
*Com Agência Câmara de Notícias e BTG Pactual
