Através de um Projeto de Lei enviado ao Congresso nesta ultima sexta-feira (27), o governo aceitou um acordo para remanejar o dinheiro que estava destinado ao pagamento do seguro-desemprego no valor de 1,16 bilhões para cobrir os calotes de Venezuela e Moçambique utilizados em serviços e obras financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nessa quarta-feira (2) foi aprovado o remanejamento de R$1,16 bilhões do orçamento federal como previsto na semana passada, mesmo após o feriado, o mínimo de parlamentares e senadores estiveram presentes na votação e o projeto foi aprovado. [box type=”info” align=”” class=”” width=””]A expansão da presença de empreiteiras brasileiras na África e America Latina aconteceu durante o governo dos ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que mais tarde acabaram sendo envolvidas em investigações da lava-jato[/box]. A discussão que teve que ir ao plenário é que alguns contratos não foram pagos pelos contratantes e a conta recaiu sobre os contribuintes brasileiros pelo Governo Federal, isso aconteceu por conta dos financiamentos que possuem seguro do FGE, em caso de calote, o governo é o principal fiador. Segundo o Ministério da Fazenda que controla o FGE (Fundo Garantidor à exportação) Moçambique possui um débito de R$26 milhões em parcelas atrasadas que muito provavelmente terá que ser pago pelo Brasil. Já o débito da Venezuela até o momento é de aproximadamente R$970 milhões. Esses pagamentos precisam ser realizados pelo governo do Brasil até a próxima terça-feira (8), caso contrário o Brasil se tornará inadimplente. O FAT (Fundo de Amparo ao trabalhador), que será responsável pelos recursos que serão retirados do programa de seguro-desemprego para a finalidade de sanar as dívidas. Segundo o Serviço de Matérias Orçamentárias do Congresso Nacional, o FAT possui um orçamento de R$45 bilhões aproximadamente para esse ano. [banner id=”teste-perfil”]
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